Observe as figuras a seguir.



A função do Power Point 2010 que transforma a figura 1 na figura 2 é denominada:

Sobre o Plano Diretor, considere as afirmativas a seguir:

I. O Plano Diretor é um instrumento que busca satisfazer o direito a cidades sustentáveis, consubstanciado no direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

II. A competência para elaboração do Plano Diretor é do Executivo Municipal, mas o projeto deve ser submetido à aprovação da Câmara Municipal, para conversão em lei, que deverá ser revista, pelo menos a cada 10 anos.

III. O Plano Diretor é instrumento obrigatório nos municípios com mais de 20.000 habitantes, mas constitui instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana em todos os municípios que fazem uso do mesmo.

Conforme a legislação urbanística, estão CORRETAS as afirmativas:

O artigo 2º do Estatuto da Cidade define as diretrizes gerais que devem ser seguidas na elaboração da política urbana, todas elas voltadas para garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Dentre as diretrizes gerais, podemos citar, EXCETO:

Sobre os instrumentos da Política Urbana, considere as afirmativas a seguir:

I. Os instrumentos de política urbana que demandam dispêndio de recursos por parte do Poder Público Municipal devem ser objeto de controle social, garantida a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.

II. Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.

III. Os instrumentos de Política Urbana arrolados no Estatuto das Cidades possuem natureza taxativa, esgotando-se, pois, à lista ali enumerada.

Conforme a legislação urbanística, estão CORRETAS as afirmativas:

Sobre o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A mais recente diretriz geral da Política Urbana inserida no Estatuto das Cidades, realizada pela Lei n. 13.116, de 2015, com o propósito de compatibilizar determinado setor da economia com o desenvolvimento socioeconômico do País é:

Considere, acerca da interface entre a Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Urbanística Nacional, as afirmativas a seguir:

I. A instalação de obra potencialmente degradante ao meio ambiente na cidade obriga a realização de audiência pública pelo Poder Público Municipal, para garantir a gestão democrática na cidade.

II. O planejamento urbano mediante participação popular não pode ser entendido como política de educação em direitos para a cidadania, considerada a aplicação meramente subsidiária da política de educação ambiental ao direito urbanístico.

III. É possível articular a aplicação dos princípios da política urbana nos princípios da política ambiental, a fim de evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e minimizar seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

Conforme ordenamento pátrio, estão CORRETAS as afirmativas:

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e do Sistema Estadual do Meio Ambiente - SISEMA às suas respectivas funções / competências, conforme definido no ordenamento pátrio.

COLUNA I

1. CONAMA

2. IBAMA

3. COPAM

4. CERH

5. IGAM

COLUNA II

( ) órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, no SISEMA, ao qual compete, dentre outras, estabelecer as diretrizes para a integração dos municípios, mediante convênio, na aplicação das normas de licenciamento e fiscalização ambiental.

( ) órgão consultivo e deliberativo, nos termos da lei, mas, na prática, é o que define a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, fazendo as vezes de órgão superior.

( ) órgão colegiado, deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH-MG, cuja finalidade é promover a gestão da política estadual de recursos hídricos.

( ) entidade executora da política estadual de recursos hídricos e de meio ambiente, responsável por planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade das águas de Minas Gerais.

( ) órgão executor da política nacional e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

Assinale a sequência CORRETA.

Sobre os crimes ambientais e a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre o licenciamento ambiental, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas em lei complementar.

( ) Os entes federativos interessados podem figurar como participantes do licenciamento, situação na qual se manifestam ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira não vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.

( ) A fiscalização do empreendimento constitui dever, obrigação (e não faculdade) de todos os entes federativos, mesmo quando o ente figurar apenas como participante do licenciamento.

( ) Em caso da fiscalização ser promovida por mais de um ente, não há preferência de um auto de infração ambiental em detrimento do outro, promovendo-se seguimento àquele que tiver sido lavrado primeiro, conforme data e horário.

Assinale a sequência CORRETA.