Questões do Concurso COMPESA - UPENET/IAUPE

Regiões cobertas ou não por vegetação nativa e com função ambiental de preservar os recursos hídricos, o solo, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora e assegurar o bem-estar da humanidade são protegidas pela lei 4.771, instituída no código floresta desde 1965. Essas áreas são do tipo de

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1184018 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: COMPESA

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Analista de Gestão - Advogado
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Sobre a Equiparação Salarial prevista na CLT e o posicionamento do TST (Tribunal Superior do Trabalho), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Trabalho de igual valor, para os fins da Equiparação Salarial prevista na CLT, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos.

B

Não prevalecerá a Equiparação quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.

C

O TST entende que o conceito de "mesma localidade" de que trata a Equiparação Salarial da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

D

O TST entende não ser possível a equiparação salarial de trabalho intelectual diante da impossibilidade de se estabelecerem critérios objetivos.

E

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

Questão Desatualizada

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1184001 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: COMPESA

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Analista de Gestão - Advogado
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Sobre o Código de Processo Civil brasileiro, analise os itens abaixo:

I. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

II. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

III. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação suspende o prazo para resposta, que volta a correr da intimação da decisão.

IV. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia

Está CORRETO o que se afirma em

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1183789 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: COMPESA

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Analista de Gestão - Enfermagem do Trabalho
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NRsNR 7: PCMSO

O Exame Médico Demissional, de acordo com o que estabelece a NR-7, do MTE, deve ser realizado até a data da homologação da dispensa do trabalhador

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1183774 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: COMPESA

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Analista de Gestão - Advogado
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

Sobre processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O TST entende que é tempestivo o recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.

B

O TST entende que a interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.

C

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, que admite até o máximo de duas testemunhas para cada parte. Essas testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.

D

No procedimento sumaríssimo, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

E

No rito sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

Questão Desatualizada

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945841 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: COMPESA

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Técnico de Segurança do Trabalho - Saneamento
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NRsNR 9: Riscos Ambientais

O PPRA deverá estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o

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916425 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: COMPESA

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Técnico de Segurança do Trabalho - Saneamento
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NRsNR 9: Riscos Ambientais

Dos Agentes Ambientais listados abaixo, todos são Agentes Físicos, EXCETO

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808020 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: COMPESA

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Analista de Gestão - Advogado
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Lei 8.429/1992: LIAAtos de Improbidade (art. 9º ao 11)

Sobre Improbidade Administrativa prevista na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito frustrar a licitude de concurso público.

B

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

C

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

D

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

E

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

Questão Desatualizada