Com fundamento na Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, no caso de interesse local, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico o(a):

Fundamentando-se no Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

( ) Os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.

( ) A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento na Lei nº 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, analise as assertivas abaixo:

I. Em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.

II. A sentença civil fará coisa julgada inter partes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

III. O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.

Quais estão corretas?

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade e com a legislação pertinente, a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades do setor público para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability). Referida comparação é evidenciada em qual das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público?

Suponha que uma entidade pública tenha adquirido um lote de materiais de expediente para depósito no almoxarifado para consumo futuro. A compra foi feita a prazo, os materiais foram recebidos e, na mesma data do recebimento, a despesa foi regularmente liquidada. De acordo com a nova contabilidade aplicada ao setor público, qual dos lançamentos a seguir sintetizados corresponde ao registro necessário, na data da liquidação, nas contas de natureza de informação patrimonial?

Analise as assertivas a seguir relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), de acordo com as normas vigentes:

I. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, sendo que o primeiro dígito corresponde à classe da conta, que vai de 1 a 8.

II. As contas das oito classes do PCASP comunicam-se entre si, ou seja, em um lançamento, as contas de qualquer classe podem ter como contrapartida, contas de classes diferentes.

III. As contas do PCASP são classificadas segundo a natureza da informação que evidenciam, quais sejam: Patrimonial, Orçamentária e de Controle.

Quais estão corretas?

Analise a representação geográfica abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Com o objetivo de universalizar o uso dos SIG, o IBGE desenvolveu uma apostila de Introdução ao Ambiente SIG. De acordo com as definições e recomendações do IBGE para o uso do QGIS, assinale a alternativa correta.

Quando se trabalha com um software de SIG (Sistema de Informações Geográficas), lida-se com diversos tipos e extensões de arquivos. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

Considere as curvas de nível geradas a partir de um levantamento de campo e a respectiva interpolação dos pontos de interesse: A, B, C, D e E.

Com base nos dados acima, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considerando a curva de nível mais próxima, os pontos A e E estão no mesmo nível.

( ) O ponto B apresenta cota de aproximadamente 115 metros, enquanto o ponto D apresenta cota de aproximadamente 120 metros.

( ) Partindo-se do ponto E até o ponto D, observa-se um ganho de elevação de aproximadamente 60 metros.

( ) Partindo-se do ponto do D até o ponto A, observa-se uma perda de elevação de aproximadamente 70 metros.

( ) Com base na interpolação e equidistância das curvas de nível acima apresentadas, é possível afirmar que o ponto C apresenta cota de aproximadamente 60 metros, enquanto o ponto D apresenta cota de aproximadamente 120 metros.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: