O Código de Edificações do município de Novo Hamburgo indica, em seu capítulo III, os procedimentos, atos e etapas a serem observados para construção, reforma, ampliação de edificações, entre outros. Sobre os procedimentos, analise as assertivas abaixo:

I. As edificações novas, obras de ampliação, reconstrução, reforma, alteração de uso, fechamento dos terrenos, a pavimentação de passeios públicos e a substituição de projetos devem atender o processo de construção, a legislação vigente e as normas técnicas pertinentes emitidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

II. As obras de ampliação e reconstruções são consideradas edificações novas para aplicação do processo de construção, sendo necessária a identificação em projeto das partes existentes, a demolir, a conservar, a ampliar, a reformar, a reconstruir e/ou a restaurar.

III. As ampliações de edificações existentes atingidas por recuo de alargamento viário e de jardim não são permitidas.

Quais estão corretas?

Em 20 de dezembro de 1989, com a Lei nº Municipal 184/1989, a Prefeitura autorizou a criação de uma empresa de economia mista, chamada Companhia Municipal de Saneamento, cuja sigla passou a ser conhecida como COMUSA, sendo esta fundada em 17 de junho de 1991. Em 1º de junho de 2008 houve uma importante alteração de natureza jurídica, a entidade tornou-se autarquia, passando a se chamar COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo. Segundo essas informações do site da entidade (https://www.comusa.rs.gov.br/index.php/institucional/acomusa), está correto afirmar que:

Em relação ao disposto no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 15.434/2020), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O órgão ambiental competente, no exercício de sua competência de controle, expedirá, com base em manifestação técnica obrigatória, as seguintes licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença Única, Licença de Operação e Regularização e Licença Ambiental por Compromisso.

( ) O RIMA deve refletir as conclusões do EIA e ambos devem ser realizados por equipe multidisciplinar habilitada, que será responsável técnica, administrativa e civilmente pelos resultados apresentados, assumindo o compromisso de obter o licenciamento do empreendimento.

( ) A coleta de exemplares de espécies constantes em listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção será autorizada pelo órgão competente para fins de pesquisa que venha comprovadamente em benefício do conhecimento sobre a espécie em questão, dispensando, em alguns casos, a necessidade de justificativa para a coleta.

( ) Qualquer espécie ou determinados exemplares da flora, isolados ou em conjunto, poderão ser declarados imunes ao corte e à exploração por motivo de sua localização, raridade, beleza, importância para a fauna ou condição de porta-semente, em consonância com a legislação pertinente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no texto do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Novo Hamburgo, em locais onde não há rede de abastecimento, bem como em casos de falta d’água ou solicitações especiais de usuários, para o devido andamento do serviço de entrega de água, é de suma importância que a COMUSA utilize o(a):

Com base no texto do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Novo Hamburgo, a zona urbana de Novo Hamburgo é abastecida a partir da captação de água no Rio:

Com fundamento no texto do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, os cargos de provimento efetivo integram o quadro de cargos:

Quais são os símbolos do município de Novo Hamburgo?

Referenciando-se no texto da Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, analise as assertivas abaixo:

I. O concurso público terá a validade mínima de um e máxima de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

II. A posse será obrigatoriamente pessoal.

III. É requisito essencial para ingresso no quadro de servidores efetivos a idade máxima de 55 (cinquenta e cinco) anos para todos os concursos e cargos públicos, a ser comprovado na data da inscrição.

Quais estão corretas?

Segundo os termos do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Novo Hamburgo, a COMUSA tem a meta de tratar no horizonte de curto prazo do Plano o tratamento do esgoto da bacia do arroio onde já tem os interceptores construídos, atingindo o tratamento de mais de 40% do esgoto produzido na área urbana do município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com referência no Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, durante o estágio probatório, o servidor público nomeado para o cargo de provimento efetivo terá sua aptidão e capacidade avaliados através do requisito:

I. Disciplina.

II. Organização.

III. Eficiência.

Quais estão corretas?