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- Serviços PúblicosDelegação dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Com base na Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Caducidade é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
( ) A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
( ) A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Com referência na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo:
I. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração. Se optar pelo leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
II. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
III. O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, ainda que induzido a erro pela atuação da equipe.
Quais estão corretas?
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Yuri e Amauri são amigos e estão estudando para o concurso público da cidade em que moram. Eles são estudiosos e fazem juntos 20 questões por dia todos os dias. Os dois não farão o concurso para o mesmo cargo. Tanto Yuri como Amauri possuem o Ensino Médio completo. Eles são vizinhos e se conheceram na escola. Diante dessas informações, é correto afirmar que Yuri e Amauri:
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A negação lógica da afirmação “Eu estudei e não passei de ano” é:
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João é pai do meu pai e é irmão de Mário. O filho de Mário se chama Henrique. Qual é o grau de parentesco entre Henrique e o meu pai?
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A negação lógica da afirmação: “Ana estuda para o concurso e José estuda para o vestibular” é:
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Nas baixas temperaturas do ar, algumas aves e mamíferos não são capazes de manter uma temperatura corporal alta. Isso porque, para isso, seria necessário que o animal utilizasse a sua energia armazenada de forma mais rápida do que conseguiria consumir e digerir os alimentos necessários para repor a energia perdida na produção do calor corporal. Nessa situação, ele pode entrar em um breve período de dormência, conhecido como , durante o qual reduz a sua atividade, e a sua temperatura corporal diminui.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Em relação à ciclagem de nutrientes nos ecossistemas aquáticos e terrestres, analise as assertivas abaixo:
I. A ciclagem de nutrientes entre os produtores e os decompositores nos ecossistemas terrestres é influenciada pela temperatura, pelo pH e pela umidade, uma vez que o crescimento e a decomposição das plantas são processos bioquímicos.
II. Em ecossistemas aquáticos, a mistura vertical pode afetar a produção primária de duas maneiras: de um lado, a mistura pode levar águas profundas e ricas em nutrientes para a superfície, onde o fitoplâncton pode utilizá-la; por outro lado, a mistura pode carrear fitoplâncton para o fundo, onde ele não pode se sustentar devido às baixas condições de luminosidade.
III. Quando ocorre a estratificação nos lagos e oceanos, os nutrientes que foram liberados pela decomposição são impedidos de se mover para as águas de superfície mais produtivas. Embora o nitrogênio e o fósforo, em geral, sejam os nutrientes mais limitantes nos ecossistemas aquáticos, algumas regiões do oceano são limitadas pela disponibilidade de outros nutrientes, como o ferro e o silício.
IV. Os humanos afetam o ciclo do fósforo a partir da mineração de rochas para a produção de fertilizantes. Esses fertilizantes ricos em fósforo podem alterar a fertilidade dos hábitats terrestres e aquáticos e causar florações de algas e eutrofização.
Quais estão corretas?
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Segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, 2023), entre os vertebrados, os anfíbios são o grupo mais ameaçado mundialmente, com cerca de 41% das suas espécies sob risco de extinção. Em relação aos anfíbios, é INCORRETO afirmar que:
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No Brasil, milhões de pessoas ainda não possuem acesso à água tratada e à coleta de esgoto, o que resulta em doenças que poderiam ser evitadas pela presença do saneamento básico adequado. Relativamente aos agentes transmissores de doenças veiculados pela água e suas características, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Escherichia coli.
2. Giardia lamblia.
3. Salmonella enterica.
Coluna 2
( ) Bactéria responsável por causar infecções intestinais ou urinárias, sendo alguns dos sintomas a diarreia constante, presença de sangue nas fezes e/ou urina, vômito, dor e ardor ao urinar.
( ) Bactéria causadora da febre tifoide, responsável por causar febre alta, mal-estar, dor de cabeça, dores e inchaço no abdômen, obstipação intestinal ou diarreia.
( ) Protozoário responsável por provocar infecção principalmente na porção superior do intestino delgado, causando diarreia, dor abdominal e fadiga.
( ) Conforme Portaria GM/MS nº 888/2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, os sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento mensal deste agente no(s) ponto(s) de captação de água.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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