Prova Completa: Analista de Saneamento - Advogado (COPASA - FUMARC

113270 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: COPASA

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CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)
CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

Em face de petição inicial cujo pedido de mérito denotar pretensão contrária a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:

A

A decisão acerca da improcedência liminar do pedido deve ser precedida de audiência de conciliação.

B

Da decisão judicial da primeira instância que julgar liminarmente improcedente o pedido caberá agravo de instrumento.

C

Mediante manifestação do réu em sede de contestação, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido.

D

Se a causa dispensar a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido.

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113264 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: COPASA

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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Considerando que o possuidor de bem imóvel possua justo título, é CORRETO afirmar que

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113263 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: COPASA

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Sobre as obrigações assumidas solidariamente em razão de contrato, é INCORRETO afirmar:

A

A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores importará renúncia da solidariedade.

B

O devedor demandado individualmente pela obrigação pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos.

C

Os devedores solidários respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um.

D

Tendo ocorrido pagamento parcial da obrigação, todos os demais devedores persistem obrigados solidariamente pelo que restar inadimplido da obrigação.

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113262 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: COPASA

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Espécies de Contrato

Segundo as normas de Direito Civil, um contato atípico pode ser considerado

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113261 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUMARC
Orgão: COPASA

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Direitos Básicos do Consumidor
Serviços Públicos

O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, pode ser aplicado residualmente às relações entre prestadores de serviço público e usuários, mas NÃO se aplica ao seguinte serviço público:

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113260 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: COPASA

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Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Leis Ordinárias

Sobre o tratamento de matéria tributária, é CORRETO afirmar que medida provisória

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113259 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: COPASA

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar que

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113258 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: COPASA

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual

NÃO se submetem ao princípio da anterioridade todos os impostos listados em:

A

Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro; imposto extraordinário de guerra, imposto de renda para fins de majoração.

B

Impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operações de crédito.

C

Impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; propriedade de imóveis urbanos.

D

Impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; propriedade de imóveis urbanos e rurais.