Nos termos da Lei nº 6.404/76, a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. Assim sendo, leia atentamente as afirmativas a seguir:
I. Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. II. O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo. III. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é obrigatória como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.
As afirmativas CORRETAS são:

Considerando que o possuidor de bem imóvel possua justo título, é CORRETO afirmar que

Sobre as obrigações assumidas solidariamente em razão de contrato, é INCORRETO afirmar:

Segundo as normas de Direito Civil, um contato atípico pode ser considerado

O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, pode ser aplicado residualmente às relações entre prestadores de serviço público e usuários, mas NÃO se aplica ao seguinte serviço público:

Sobre o tratamento de matéria tributária, é CORRETO afirmar que medida provisória

NÃO se submetem ao princípio da anterioridade todos os impostos listados em:

"Haverá inflação, certamente, quando ocorrer um aumento generalizado dos preços na economia?” A resposta completa para a pergunta é:

São os fatores mais importantes que afetam as quantidades procuradas, EXCETO: