Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio que permite à Administração controlar seus próprios atos, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre contratos administrativos.

Em 2025, o COFECON percebeu que, em 2019, concedeu registro a uma empresa que não exercia atividade econômica, mas sim puramente contábil. Pretendendo anular o ato, aplica-se o prazo decadencial do art. 54 da Lei n.º 9.784/1999. Neste caso, a Administração

Um economista deixou de pagar anuidades de 2021 a 2024 (quatro anuidades de R$ 520,00 cada). O valor consolidado é R$ 2.080,00. Segundo o art. 8.º da Lei n.º 12.514/2011 (redação original, aplicável ao débito), o CORECON pode ajuizar execução fiscal?

Uma startup de análise de dados mantém como atividade principal a elaboração de diagnósticos econômicos para municípios e, às vezes, presta consultoria contábil. De acordo com a Lei n.º 6.839/1980, ela deve obrigatoriamente registrar-se

Determinados fatos revelam que um gestor dispensou licitação de forma indevida, sem causar qualquer prejuízo patrimonial efetivo aos cofres públicos, mas violou formalidades legais do procedimento. Nessa situação, assinale a alternativa correta.

Um agente público adquiriu imóvel de alto valor, incompatível com sua evolução patrimonial, mas alega que os recursos são lícitos. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, essa conduta

Acerca do dolo e da configuração do ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.