Questões do Concurso CORECON-PE - Ibest

3889643 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta sobre o contrato individual do trabalho.

A

Contrato individual de trabalho é o acordo expresso correspondente à relação de emprego.

B

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

C

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado verbalmente ou por escrito, exclusivamente por prazo determinado.

D

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

E

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3889642 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Remuneração e Salário

De acordo com a CLT, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo da remuneração.

A

Até 15 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.

B

Até 5 dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

Pelo tempo que se fizer necessário, em caso de nascimento de filho.

D

Por um dia, em cada 6 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

E

Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3889641 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

É vedado à parte formular pedido genérico, mesmo quando a determinação do objeto depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

B

A cumulação alternativa de pedidos ocorre quando o autor formula dois ou mais pedidos com uma escala de preferência.

C

É requisito de admissibilidade da cumulação de pedidos que seja adequado para todos o tipo de procedimento.

D

O aditamento do pedido, em qualquer circunstância, somente poderá ser realizado com o consentimento do réu.

E

É vedado formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3889640 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, podendo ser revogada apenas com a prolação da sentença.

B

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

C

A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

D

O indeferimento da tutela cautelar obsta que a parte formule o pedido principal.

E

Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, a parte pode renovar o pedido sob mesmo fundamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3889639 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)

Sobre a ordem dos processos nos tribunais, assinale a alternativa correta.

A

Ao editar enunciados de súmula, é prescindível que os tribunais considerem as circunstâncias fáticas dos precedentes que lhes deram origem, sendo suficiente a análise apenas das questões jurídicas.

B

O julgamento de casos repetitivos tem por objeto questão exclusivamente de direito material.

C

Incumbe ao Presidente do Tribunal apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

D

A apelação será julgada antes do agravo de instrumento interposto no mesmo processo.

E

Incumbe ao Relator determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3889638 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

CPCdos Recursos

Assinale a alternativa que apresenta o pressuposto de admissibilidade recursal relacionado à exigência de que o recorrente possua interesse jurídico na causa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3889637 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Contratos em Geral

Assinale a alternativa que apresenta o princípio que permite a intervenção estatal nos contratos, especialmente nos casos de abuso ou excessos cometidos por uma das partes em relação à outra.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3889636 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Direito das Obrigações
Responsabilidade Civil

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B

O dono do animal deverá ressarcir o dano por ele causado, mesmo que se comprove ocorrência de força maior.

C

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não transmitem-se com a herança.

D

Os empresários individuais somente respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação se comprovada a sua culpa.

E

A indenização será fixada conforme a extensão do dano, sendo vedada, em qualquer circunstância, a redução equitativa do valor pelo Juízo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3889635 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Contratos em Geral
Espécies de Contrato

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A

É lícito o contrato sobre herança de pessoa viva.

B

Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

C

A compra e venda, quando pura, será considerada obrigatória e perfeita, ainda que não haja acordo entre as partes quanto ao preço.

D

Sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

E

É anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3889634 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A

Se ambas as partes procederem com dolo, aquela que primeiro identificar pode alegá-lo para anular o negócio, ou reivindicar indenização.

B

O erro prejudica a validade do negócio jurídico mesmo que a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

C

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

D

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

E

É vedada a anulação de negócio jurídico por dolo de terceiro.