Sobre as sociedades previstas no código civil é correto dizer que

José trabalhou para uma sociedade empresária por 2 anos, sendo dispensado sem justa causa. O ex-empregado recebeu tempestivamente as verbas da sua saída e os formulários para percepção do seguro-desemprego.

Dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social abaixo indicados, marque aquele que, de acordo com a Lei, pode ser recebido por José conjuntamente com o seguro-desemprego.

São fontes da Seguridade Social, dentre outras, as contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, dos empregadores domésticos e dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição. Determinada sociedade empresária não está realizando o recolhimento das contribuições devidas, gerando prejuízo para os segurados e para o Poder Público.

Marque a opção que contempla a quem compete, por Lei, fiscalizar, arrecadar e cobrar o recolhimento dessas contribuições.

Ênio ingressou no mercado de trabalho em janeiro de 1989, sempre atuando na iniciativa privada, e requereu a sua aposentadoria em agosto de 2025, pois cumpriu os requisitos legais. Ênio optou por permanecer no emprego até que o benefício seja concedido pelo INSS.

Marque a opção que, de acordo com a Lei, contempla o período que será considerado para o cálculo da aposentadoria de Ênio.

Alexandre é casado com Maria e ambos trabalham na mesma sociedade empresária. Alexandre trabalha no almoxarifado da empresa e recebe 1 salário mínimo por mês. Já Maria chefia um setor estratégico da empresa e recebe o correspondente a 10 salários mínimos mensais. O casal possui 3 filhos com 15, 12 e 7 anos de idade.

Considerando esses fatos e a norma de regência acerca do salário-família, marque a opção correta:

Os institutos da prescrição e decadência estão presentes no Direito e no Processo do Trabalho, existindo clara diferença entre eles.

Das ações abaixo listadas, passíveis de manejo na Justiça do Trabalho, marque aquela que não está sujeita a prazo decadencial.

Josefina, com 22 anos de idade, trabalha numa sociedade empresária como aprendiz. Na mesma empresa Ilana, com 21 anos de idade, trabalha como estagiária de direito. Os contratos de Josefina e Ilana estão prestes a terminar. Ocorre que ambas engravidaram e informaram o fato às gerências respectivas.

Considerando esses fatos e a norma de regência, marque a opção que contempla, se for o caso, quem terá garantia provisória no emprego.

Angélica trabalha numa sociedade empresária extremamente organizada, e já foi comunicada que no ano de 2026 fruirá férias no mês de abril. Angélica deseja receber a 1ª parcela do 13º salário de 2026 juntamente com as férias, pois planeja nesse período realizar uma viagem para o exterior e precisa desse numerário.

Marque a opção que, de acordo com a norma de regência, contempla o momento em que Angélica deverá fazer essa solicitação ao empregador, para exercer seu direito e ser atendida.

Com base nas atualizações da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e seus impactos sobre o setor de mineração, assinale a opção compatível com a legislação vigente.

Segundo o Projeto de Lei 1.331/2022, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em 2025, a mineração em terras indígenas