No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.

A prescrição ocorrida antes da propositura da execução fiscal pode ser decretada de ofício.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.

Suponha-se que, em uma situação eventual, o sindicato dos trabalhadores X tenha vendido um imóvel acima do valor de compra. Nesse caso, considerando-se que o resultado da operação será aplicado nas suas finalidades essenciais, não haverá incidência de imposto de renda sobre o ganho de capital, pois o patrimônio do sindicato é imune a esse tributo.

A partir do Decreto n.º 23.196/1933 e do Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.

A execução dos serviços técnicos oficiais de fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícolas é atribuição dos engenheiros agrônomos.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

A responsabilidade técnica por pessoa jurídica fica extinta quando o profissional for suspenso.

De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

A interrupção do registro é obrigatória ao profissional registrado que não pretenda exercer sua profissão e esteja em dia com as obrigações perante o Sistema CONFEA/CREA.

Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.

A notificação feita diretamente ao profissional faltoso suspende o curso do prazo prescricional, que será retomado quando for apresentada defesa escrita.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

A pessoa jurídica enquadrada na classe C, para efeito de registro, estará sujeita ao pagamento de anuidade diferenciada.

Conforme o Código de Ética Profissional, instituído pela Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item.

No exercício da profissão, é permitido utilizar livremente do privilégio de exclusividade de direito profissional.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista serão enquadradas, para fins de registro, na Classe B.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

O profissional poderá ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, não sendo permitido manter, concomitantemente, firma individual.