À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue os itens de 111 a 120.

O fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta Lei e por outros recursos a ele incorporados, que deverão ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue os itens de 111 a 120.

As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente penhoráveis.

Considera-se erro grosseiro aquele que poderia ter sido evitado pelo cuidado objetivo do agente, ou seja, aquele em que qualquer pessoa, na situação em que se encontrava o agente, incidiria em erro.

O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário – ou pelo seu representante ou assistente legal – e pelos representantes legais da parte concedente, não cabendo obrigatoriedade da participação da instituição de ensino.

A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, mas esta fica sujeita a multas e a penalidades aplicadas pelas autoridades de fiscalização.

Ao estagiário aplica-se a legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho, e sua implementação é de responsabilidade da parte concedente do estágio.

É assegurado ao estagiário − sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano − um período de recesso de trinta dias, a ser usufruído obrigatoriamente durante suas férias escolares.

O estagiário poderá receber uma bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a bolsa do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder o período de dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior desenvolvidas pelo estudante poderão ser equiparadas ao estágio, independentemente de previsão no projeto pedagógico do curso.