O exercício de atividade insalubre, acima dos limites de tolerância admitidos pelo Ministério do Trabalho, garante ao trabalhador a percepção de adicional, que pode ser de 40%, 20% ou 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifique nos graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, respectivamente.

No sistema francês de amortização, também conhecido como tabela PRICE, as parcelas são iguais, periódicas e sucessivas. Nesse sistema, os juros decrescem e a amortização do principal cresce com o passar do tempo.

Suponha-se que um cidadão tenha o direito de receber R$ 2.325,47 de um banco daqui a um ano e que esse banco lhe faça a proposta de pagar-lhe, hoje, a quantia de R$ 1.997,10. Nesse caso, considerando-se que o cidadão consiga aplicar esse valor a uma taxa de juros de 10% ao ano, a oferta será vantajosa para ele e deverá ser aceita.

Suponha-se que um capital de R$ 10.000,00 tenha sido aplicado por 3 meses, à taxa de juros compostos de 1% ao mês. Nesse caso, é correto afirmar que, quando for resgatar a aplicação, o investidor receberá R$ 330,03 de juros.

Considere-se que determinado capital tenha sido aplicado por 12 meses, à taxa de juros de 0,5% ao mês, capitalizada de forma simples, o que rendeu, para o investidor, uma quantia de R$ 129,00 de juros na data do resgate. Nesse caso, é correto concluir que a quantia inicialmente aplicada foi de R$ 2.150,00.

Nos estados e no Distrito Federal, o limite da despesa total de pessoal é de 75% da receita corrente líquida, apurada com base no mês de referência e nos onze imediatamente anteriores.

Nos municípios, o projeto da lei de diretrizes orçamentárias deverá estar acompanhado de dois importantes anexos: o de resultado fiscal e o da dívida consolidada.

Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, consideram-se como empresas estatais dependentes aquelas que, sendo controladas pelo poder público, dele recebam recursos financeiros para o pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. Aplica-se a todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios). Os estados podem adotar sublimites para as empresas de pequeno porte, em função da respectiva participação no produto interno bruto (PIB).

A Lei veda a contratação de operação de crédito, por antecipação da receita orçamentária, no último ano do mandato do chefe do Poder Executivo.