O devedor que não cumpre a obrigação no vencimento sujeita-se às consequências do inadimplemento, respondendo por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.

No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.

A meta de melhorar a distribuição de renda passa pela teoria do bolo, que se baseia no pressuposto de que é preciso inicialmente repartir, para posteriormente poder crescer.

No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.

Uma falha de mercado decorrente da falta de concorrência evidencia-se com a existência de vários produtores independentes, produtos homogêneos e liberdade para a entrada de novos produtores.

Qualquer interessado na extinção da dívida poderá pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Os adicionais por trabalho insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

Acerca das obrigações no direito civil, julgue os itens de 71 a 80.

Nas obrigações de não fazer, a mora é presumida pelo descumprimento do dever de abstenção, mas depende da intimação judicial do devedor.

A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às relações trabalhistas. Nesse sentido, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes neste período.

Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

Atualmente, no Brasil, é considerada como trabalho noturno a atividade realizada entre as 22 h de um dia e as 5 h do dia seguinte. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, essa atividade será remunerada com um adicional de, pelo menos, 15% sobre a hora diurna, para os trabalhadores urbanos.