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2581153 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SP
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A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue os itens de 71 a 78.

A previsão e a execução orçamentária são regidas pelo princípio da anualidade, que estipula que o exercício financeiro terá a duração de um ano, o qual coincidirá com o ano civil, por força da Lei n.º 4.320/1964.

 

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2581152 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SP
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Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 88 a 120.

Os investimentos nas empresas dependentes deverão constar no orçamento de investimentos, em obediência ao princípio da universalidade.

 

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2581151 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SP
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A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue os itens de 71 a 78.

Classificam-se como despesas de capital as dotações destinadas à execução de obras públicas e à constituição do capital social de empresas em que o poder público detenha participação.

 

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2581150 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SP
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A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue os itens de 71 a 78.

A referida Lei ainda determina que, na etapa de execução, a despesa orçamentária passará por três estágios: autorização; liquidação; e pagamento.

 

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2581149 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SP
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A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue os itens de 71 a 78.

Quanto à classificação econômica da receita orçamentária, a Lei determina que os valores recebidos pelas entidades de fiscalização de atividades profissionais, a título de anuidades dos inscritos, sejam contabilizados como Receita Tributária.

 

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2581148 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SP
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A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue os itens de 71 a 78.

Deverão ser precedidos de empenho na dotação própria os valores adiantados a servidores, a título de suprimento de fundos, para a realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, em obediência ao art. 68 da referida Lei.

 

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2581147 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SP
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A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue os itens de 71 a 78.

Na lei orçamentária e na execução do orçamento, as receitas e as despesas são registradas com códigos numéricos, que identificam sua classificação econômica. A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que as despesas de capital serão identificadas pelo dígito inicial 3.

 

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2581146 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SP
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A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue os itens de 71 a 78.

Consideram-se como receitas extraorçamentárias as entradas compensatórias que provocam registros concomitantes no ativo e no passivo financeiros.

 

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2581145 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SP
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A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue os itens de 71 a 78.

Em obediência ao princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão do orçamento por seus valores totais, estando vedadas quaisquer deduções.

 

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2581144 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SP
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No que se refere à contabilidade aplicada ao Setor Público, julgue os itens de 71 a 77.

Uma variação positiva ou negativa na disponibilidade do período, apurada no balanço financeiro, não é, por si só, indicação de melhoria ou piora na gestão, podendo decorrer, respectivamente, da redução ou da elevação do endividamento público.

 

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