Considerando as situações abaixo e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa correta.

A respeito do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética Profissional, ao versar sobre as relações do assistente social com as instituições empregadoras e outras, estabelece como um dos seus direitos o acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais. Correlato a esse direito, o artigo 8º (b) determina como um dos deveres do assistente social denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes do referido Código, mobilizando, caso se faça necessário, inclusive,

O Estágio em Serviço Social é uma atividade curricular obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no espaço sócio-institucional, objetivando capacitá-lo para o exercício profissional, o que pressupõe supervisão sistemática. De acordo com a Resolução CFESS no 533/2008 (art. 3º), o desempenho de atividade profissional de supervisão direta de estágio, suas condições, bem como a capacidade de estudantes a serem supervisionados, nos termos dos parâmetros técnicos e éticos do Serviço Social, é prerrogativa

De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o auxiliar de enfermagem exerce atividades de nível médio. A atividade que pode ser executada por esse profissional é:

O Código de Ética de Enfermagem previsto na Resolução COFEN nº 564/2017 descreve direitos, deveres e proibições na assistência dos profissionais que compõem a equipe de enfermagem. Assinale a alternativa que apresenta uma proibição a esse profissional descrita no código.

O sigilo profissional é um dos requisitos fundamentais exigidos pelas instituições e refere-se a um dever ético que

Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que (i) a transmissão de bens imóveis em decorrência da sucessão hereditária e (ii) a transmissão de bens imóveis em decorrência de ato oneroso inter vivos são, respectivamente, casos de

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar sobre a execução fiscal que

Em relação à afirmação: “Inexiste, na Constituição Federal de 1988, reserva de iniciativa para leis de natureza tributária, inclusive para as que concedem renúncia fiscal.”, é correto afirmar que