NÃO faz parte do rol das causas de exclusão da culpabilidade previstas no Código Penal Militar:

Qual dos crimes abaixo descritos NÃO é crime militar próprio?

De acordo com o Código Penal Militar, aplica-se a lei penal brasileira:

A respeito das normas relativas à teoria do crime consagradas no Código Penal Militar, analise as afirmativas abaixo.

I - O Código Penal Militar, a exemplo do Código Penal comum, adota a teoria monista em matéria de concurso de agentes.

II - Sobre a punibilidade da tentativa, o Código Penal Militar, a exemplo do Código Penal comum, adota a teoria objetiva, pois a minorante obrigatoriamente aplicável ao crime tentado deve ser calculada com base na quantidade de atos de execução praticados pelo agente.

III - O Código Penal Militar adota, ainda influenciado por uma visão causalista da teoria do crime, as figuras do erro de fato e do erro de proibição.

IV - O Código Penal Militar, ao contrário do Código Penal comum, adota a teoria diferenciadora em matéria de estado de necessidade.

Estão corretas APENAS as afirmativas

Em matéria de lugar do crime, o artigo 6º do Código Penal Militar estabelece que “considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”, consagrando a teoria da

Como deverá ser executada a pena de morte no Brasil, de acordo com as regras do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar?

O sargento Adelson recusa-se a obedecer a determinada ordem do Coronel Silva Matos em matéria de serviço. A que categoria de crimes militares pertence o crime praticado por ele (recusa de obediência)?

NÃO constitui pena acessória no Código Penal Militar o(a)

A figura do assemelhado se encontra prevista nos artigos 9º e 21 do Código Penal Militar, como o servidor de Ministério militar submetido a preceito de disciplina militar. Diante de tal previsão, é possível afirmar que

Responde(m) pelos danos que os agentes públicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), nessa qualidade, causarem a terceiros, em decorrência de condutas comissivas, a