“A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a forma _________________ de governo, apresentando como forma de Estado a _________________, esta composta pelos seguintes entes: _________________, _________________ e _________________”. Assinale a alternativa que apresenta sequencialmente, as palavras que corretamente preenchem as lacunas do texto anterior:

Sobre a competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre determinadas matérias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

( ) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

( ) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

( ) A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual sobre o mesmo assunto, permanecendo esta em pleno vigor.

A sequência está correta em:

Assinale a seguir a alternativa que NÃO corresponde a uma competência constitucionalmente atribuída aos Municípios:

Há expressa vedação constitucional, prevista no art. 19 da Constituição de 1988, impossibilitando os entes federativos de conjuntamente ou separadamente, EXCETO:

Cláusulas pétreas são as previstas na Constituição Federal, em que o Poder Constituinte Originário de 1988 julgou necessário um tratamento especial, devido à sua imprescindibilidade para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Desse modo, definiu que tais normas não podem ser objeto de proposta de alteração tendente a aboli-las do ordenamento jurídico vigente. Além dos direitos e garantias individuais, da forma federativa de Estado e do voto direto, secreto, universal e periódico, constitui-se cláusula pétrea de nosso ordenamento jurídico vigente:

O art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera, como seus fundamentos, EXCETO:

O Título III da Constituição de 1988 se dedica à organização do Estado, atribuindo as competências e atribuições entes federativos do Brasil. Com base nisso, analise as assertivas:

I. Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

II. Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

III. Legislar sobre organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes.

IV. Legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.

Correspondem a matérias em que a União tem competência privativa para legislar, apenas as alternativas:

Para circular em vias públicas, os veículos automotores deverão estar dotados dos seguintes equipamentos obrigatórios, respectivamente:

As placas dos veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas, às Repartições Consulares, aos Organismos Internacionais, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional deverão conter gravações estampadas na parte central superior da placa (tarjeta), substituindo-se a identificação do município. Marque a alternativa que apresenta a sigla para gravação INCORRETA:

Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados são identificados, conforme a figura a seguir, nas dimensões, em milímetros, de altura (h) e comprimento (c) das placas, respectivamente: