João convidou Jorge, seu amigo, para a prática de roubo de um veículo, tendo Jorge concordado em auxiliar na execução do delito. Após sua prática, João, perseguido pela polícia, ligou para Paulo e pediu emprestada sua garagem para guardar o carro roubado. Diante deste cenário, Jorge praticou o delito de roubo

Maria Angélica foi casada com Marcos por 2 anos. Eles tiveram um filho, atualmente com 3 meses de vida. Após inúmeras agressões físicas e psicológicas, Maria Angélica procura a Delegacia da Mulher e consegue medidas protetivas em seu favor, previstas na Lei Maria da Penha, como a da proibição de contato por parte do agressor. Marcos, ao tomar ciência do deferimento das medidas, fica extremamente revoltado e, chegando nas redondezas da casa de Maria Angélica, sente forte cheiro de fumaça e vê a casa incendiando. Sai correndo, entra na casa e salva Maria Angélica e seu filho. A conduta de Marcos é caracterizada como

Helena, juíza de Direito, analisando a dosimetria da pena de Vicente, na primeira fase, ao se deparar com a folha de antecedentes com diversos processos em que só houve recebimento da denúncia, decide que os processos em andamento

Sofia, planejando aplicar um golpe, vai até o Banco X e espera, em frente aos caixas eletrônicos, por uma possível vítima. Charlote, uma senhora de 85 anos, que quase não escuta direito, chega à mesma agência bancária. Sofia a escolhe para ser sua vítima. Para tanto, aproxima-se de Charlote, enquanto ela está tentando sacar dinheiro, e começa a abordá-la com um simples “bom-dia”. Acontece que Charlote, sem entender o que estava acontecendo, só responde que não precisa de ajuda e chama o segurança, que prende Sofia em flagrante. Nesse contexto, a ação é considerada

Caio, enquanto ainda tinha 17 anos, participou de um sequestro para transferência de PIX por meio do celular da vítima, junto com mais 3 colegas. O crime permanente demorou mais do que o esperado e acabou somente no dia seguinte, dia em que completou 18 anos. O celular da vítima tinha rastreador e sua família acionou a polícia, que conseguiu interceptar o veículo usado para o sequestro e prender os roubadores, no dia em que Caio alcançava a maioridade. Sobre a imputabilidade de Caio, na hora de seu julgamento,

Durante o ápice da pandemia de Covid-19, um servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas recebeu um computador institucional para poder realizar o trabalho remoto em sua residência. Contudo, em razão de dificuldades financeiras, acabou vendendo o referido bem em proveito próprio. A conduta adotada pelo servidor

Elaine é proprietária de um imóvel e, atualmente, está passando por necessidades financeiras. Para conseguir recursos nesse período de dificuldade, ela pretende conceder a outrem o direito de plantar em seu terreno, por tempo determinado, de forma onerosa e mediante escritura pública a ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A presente situação descreve o direito real de

Cássia engravidou de seu namorado Vitor. Ao tomar conhecimento da gravidez, este terminou o relacionamento amoroso e disse que não arcaria com os gastos relativos à paternidade. Em razão disso, Cássia procurou a Defensoria Pública, a fim de exigir a contribuição financeira de Vitor. Diante dessa situação hipotética,

Mário viajava com seu carro até que este apresentou defeito mecânico. Dirigiu-se à cidade mais próxima para tentar consertar o veículo, ocasião em que Hélio se apresentou como morador do bairro e disse que poderia realizar o reparo pelo valor de R$ 5.000,00, embora não fosse um profissional do ramo. Como Mário tinha necessidade de chegar com urgência ao seu destino e por ser inexperiente em tal assunto, contratou os serviços de Hélio e pagou o referido valor. Alguns meses depois, Mário constatou que a quantia comumente cobrada para tal serviço era de R$ 400,00. Nessa situação hipotética e considerando-se exclusivamente as regras estabelecidas pelo Código Civil sobre o assunto,

De acordo com o Código Civil, os bens públicos