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3014800 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Segundo previsão expressa na Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que

 

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3014799 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Nos termos da Constituição Federal ode 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante à garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir de

 

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3014798 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A Constituição do Estado do Amazonas prevê como garantia do Defensor Público, de forma expressa,

 

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3014797 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, consideradas as Emendas Constitucionais posteriores à promulgação de seu texto original, a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa para proposta orçamentária das Defensorias Públicas dos Estados foram

 

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3014796 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

nova lei de licitações, com relação ao pregão,

 

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3014795 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Em se tratando de contrato administrativo, o contrato que não permite interferência do particular, de maneira alguma, quando de sua elaboração é conhecido como contrato

 

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3014794 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A revogação de ato administrativo por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, somente pode se dar

 

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3014793 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

O controle sobre atos da Administração Pública pode ser realizado

 

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3014792 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A obrigação atribuída ao Poder Público de oferecer o bem de volta ao antigo proprietário, caso não dê a ele uma finalidade de interesse público ou mesmo nenhuma finalidade, é conhecida como

 

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3014791 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A desapropriação é um meio de intervenção

 

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