Foram encontradas 120 questões.
São bens do Estado
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A União pode instituir impostos sobre
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O alistamento eleitoral é obrigatório para os
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Dentre os direitos sociais inseridos na Constituição Federal de 1988 por meio de emenda constitucional, destaca-se
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A solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 como
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Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para
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A Constituição Federal de 1988 ao dispor, dentre os direitos individuais, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assegura o respeito ao princípio
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A garanta de independência do Poder Legislativo envolve que seus membros
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A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a cláusula a pétrea impende deliberação acerca de proposta de emenda tendente a abolir
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Acerca da função social da propriedade, trata-se de direito
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