Foram encontradas 120 questões.
A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a
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Um dos princípios gerais da atividade econômica é
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Acerca do orçamento, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá
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Salvo exceções previstas na Constituição Federal de 1988, os juízes gozam da garantia de
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A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta
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Acerca da Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários e se relacionar a
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Os Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão ter
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A separação de poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como
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Os juízes de paz precisam ter idade mínima de
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Compete privativamente à União legislar sobre
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