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Foram encontradas 100 questões.

3747384 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra "Acesso à Justiça" desenvolveram a ideia de obstáculos que faziam frente ao acesso à justiça. O obstáculo relacionado às dificuldades inerentes à tutela de direitos coletivos buscados por demandas apresentadas em juízo é denominado obstáculo

 

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3747383 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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O método de pensamento é o que confere à ciência jurídica uma nova dimensão conceitual referente ao acesso à justiça, tendo em vista que se preocupa com

 

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3747382 Ano: 2025
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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Conforme dispõe a Resolução 006/2024, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, foi criado o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, bem como defensorias especializadas na temática. O Núcleo Especializado

 

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3747381 Ano: 2025
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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Compete ao Defensor Público-Geral, segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas,

 

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3747380 Ano: 2025
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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Segundo dispõe resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, a intervenção institucional conhecida como custos vulnerabilis

 

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3747379 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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Tendo em vista a atuação da Defensoria Pública dos Estados na defesa dos vulneráveis climáticos e ambientais, considera-se o direito ao meio ambiente um direito fundamental heterotópico em razão de

 

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3747378 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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O incidente de suspensão liminar é meio autônomo de impugnação de decisões judiciais, de competência do

 

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3747377 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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Rita, 54 anos, pessoa com autismo, reside sozinha há 5 anos, desde a morte de seus pais. Os vizinhos realizaram denúncia no Disque 100 acerca das condições inadequadas em que Rita se encontra. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social realizou visitas domiciliares e constatou que Rita não toma banho regularmente, alimenta-se apenas quando algum vizinho lhe oferece comida e acumula objetos que recolhe das ruas. Além disso, Rita não realiza nenhum tipo de acompanhamento em saúde, sendo recomendável que seja cadastrada e acompanhada pela Unidade Básica de Saúde. Dentro dessa situação concreta e não possuindo, até o momento, outros dados complementares sobre situação social, familiar ou de saúde, a equipe técnica do CREAS concluiu pela impossibilidade de Rita continuar residindo sozinha. Com base na caracterização do serviço socioassistencial, deve-se propor a inserção de Rita em equipamento de acolhimento denominado

 

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3747376 Ano: 2025
Disciplina: Nutrição
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País. Trata-se de parte integrante do SISAN

 

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3747375 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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O direito à moradia é um dos temas mais recorrentes nos atendimentos individuais e coletivos que chegam à Defensoria Pública. Conforme registra Raquel Rolnik, arquiteta brasileira que foi Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU, "Excluídos do marco regulatório e dos sistemas financeiros formais, os assentamentos irregulares se multiplicaram em terrenos frágeis ou em áreas não passíveis de urbanização, como encostas íngremes e áreas inundáveis, além de constituir vastas franjas de expansão periférica sobre zonas rurais, eternamente desprovidas das infraestruturas, equipamentos e serviços que caracterizam a urbanidade" (Regularização fundiária de assentamentos informais urbanos. Belo Horizonte: PUC Minas Virtual, 2006). A Lei nº 13.465/2017 que dispôs sobre a regularização fundiária rural, urbana e no âmbito da Amazônia Legal, trouxe instrumentos jurídicos voltados ao enfrentamento de parte desses problemas, podendo-se destacar

 

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