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Foram encontradas 100 questões.

2083928 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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De acordo com a atual redação do Código de Defesa do Consumidor, entende-se por superendividamento a
 

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2083927 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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Renato comprou, por meio do website de uma empresa varejista, uma máquina de lavar roupa para uso doméstico. No mesmo dia em que recebeu o produto, partiu para uma viagem ao exterior, da qual regressou quatro meses depois. No mesmo dia do seu retorno ao país, ao abrir a embalagem, constatou que o painel frontal da máquina estava trincado. Imediatamente, fez reclamações, pelo telefone, tanto à empresa vendedora do produto quanto à sua fabricante, solicitando a substituição da máquina ou, subsidiariamente, o conserto gratuito da peça danificada. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
 

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2083926 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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Considere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos:
I. Nos casos em que não for o autor da ação, o Ministério Público não atuará no processo, salvo para a defesa do interesse de incapazes. II. A legitimidade para requerer a liquidação e o cumprimento da sentença compete exclusivamente à vítima do dano e aos seus sucessores. III. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica. IV. A competência para o julgamento da ação será, em todos os casos, do foro da Capital do Estado onde ocorreu ou deva ocorrer o dano. V. O cumprimento da sentença poderá ser coletivo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em
 

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2083763 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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O princípio da bagatela imprópria
 

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2083762 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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A prescrição
 

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2083761 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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As penas restritivas de direitos
 

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2083760 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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Conforme o ditado popular, “achado não é roubado”. De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar que a pessoa que acha coisa alheia perdida e dela se apropria pratica
 

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2083759 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
 

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2083758 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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João foi condenado por tráfico de drogas. Sua pena-base foi exasperada ao fundamento de que ele possui personalidade voltada para o crime. A valoração negativa da personalidade de João é expressão do Direito Penal
 

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2083757 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal
 

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