De acordo com a Lei nº 8.666/93,

Analise as seguintes proposições:

I. Os serviços públicos uti universi são estabelecidos pela administração em observância a suas prioridades, conveniência e recursos financeiros disponíveis.
II. Os serviços públicos uti singuli são prestados aos usuários individualizados e criam direito subjetivo de prestação, permitindo ao prejudicado, que reúna as condições técnicas necessárias, buscá-la através da via judicial.
III. Os serviços públicos uti universi têm caráter geral e constituem atividade típica do Poder Público e essencial para a coletividade, devendo ser remunerados pelos seus usuários individuais beneficiados através da instituição de taxa.
IV. Os serviços públicos uti singuli prestados por órgãos da administração pública indireta ou por delegação a concessionários, como previsto na Constituição Federal, são remunerados por tarifa, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de prestação de serviços.
V. Devido ao relevante interesse coletivo, os serviços públicos referidos pela Constituição Federal somente podem ser explorados de forma direta pelo Poder Público, vedada a delegação a particulares.
É correto o que se afirma APENAS em

Sobre atos administrativos, é correto afirmar:

Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar:

De acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP,

Os segmentos do texto indicados motivaram a criação de outras frases, independentes dele. Dentre as novas formulações, a única que está em conformidade com a norma padrão é:

Fazê-lo implica não só decidir quanta consciência deve- mos atribuir à símia mas também até que ponto estamos dispostos a admitir que nossas vidas são determinadas pelo aleatório.
O trecho destacado acima recebeu formulações alternativas, abaixo transcritas. A única que prejudica o sentido original é:

Observe a coesão e a coerência do texto especificamente relacionadas ao emprego da palavra seriamente, à linha 11, e considere as afirmações que seguem.

I. A lógica do raciocínio faz pressupor que a presença de seriamente na frase implica a ideia de que a curiosa questão (linha 11) poderia receber, ou ter recebido, tratamento mais superficial.
II. É plausível entender que Joaquim Nabuco tenha oposto a situação informal de estar à mesa no navio - ocasião em que a questão foi proposta ao comandante - à situação formal, séria, de proposta de tema para prêmio acadêmico.
III. Joaquim Nabuco restringe a mencionada seriedade à formulação do tema pela Academia, em oposição à formulação "oca" do título da obra do abade Genty.
O texto legitima APENAS as assertivas

Viajando uma vez da Europa para o Brasil, ouvi o finado William Gifford Palgrave, meu companheiro de mesa, escritor inglês muito viajado no Oriente, perguntar ao comandante do navio que vantagem lhe parecia ter advindo da descoberta da América. Por sua parte, não lhe ocorria nenhuma, salvo, apenas, o tabaco.

Considerada a passagem acima, o texto legitima o comentário expresso em:

Considerada a norma padrão, é correto afirmar: