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Foram encontradas 100 questões.

2573529 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
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Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por motivos pessoais, Luiz pretende vender o imóvel e sabe que na lei que rege a locação de imóveis urbanos existe previsão de direito de preferência do locatário quanto à aquisição do bem.

Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação de regência, Luiz deverá, de maneira inequívoca, dar conhecimento do negócio jurídico que pretende realizar

 

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2573528 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
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Maria, mulher transexual de dezenove anos de idade, deseja retificar seu registro civil para que conste o seu nome social e o gênero com o qual se identifica. Em pesquisas na Internet, ela descobriu que a Lei de Registros Públicos determina que o prenome é definitivo, o que a levou a crer que sua vontade poderia não ser realizada. No entanto, conversando com outras pessoas, descobriu que havia um mutirão promovido pela Defensoria Pública local com o objetivo de dar encaminhamento na retificação documental de pessoas trans em razão do mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do Poder Judiciário e a legislação de regência, para conseguir a retificação de seus documentos de identidade, Maria deverá

 

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2573527 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
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Constituído o crédito tributário, será ilegítima a execução fiscal contra

 

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2573526 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
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Em uma operação interestadual de fornecimento de gás natural entre contribuintes do ICMS, a receita desse imposto

 

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2573525 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
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Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com valor inferior ao devido. Nesse caso, o fisco deve

 

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2573524 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
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Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva.

 

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2573523 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
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Na criação de normas de direito tributário, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

 

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2573522 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
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Uma contribuição de intervenção no domínio econômico

 

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2573521 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
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No que tange à atividade administrativa, são aplicáveis tanto à administração pública quanto ao administrado os padrões firmados pelo princípio

 

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2573520 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
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Considere que um agente público tenha praticado ato comissivo, exercendo de maneira irregular suas funções, e que isso tenha resultado em prejuízos a terceiros. Nesse caso, o agente público

 

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