Nesta sexta-feira (22/04), na sede das Nações Unidas, em Nova York, 175 países assinaram o Acordo de Paris contra a mudança climática. Jamais tantos países tinham assinado uma convenção internacional deste tipo no primeiro dia em que o texto foi aberto para que as nações começassem a aderir.

(Adaptado de: http://glo.bo/1r5k8Ta)

Dentre os principais pontos do acordo destaca-se o fato de que

O anúncio do plebiscito que pode tirar o país da União Europeia − UE preocupou muito europeus que vivem no país. Preocupou também os brasileiros de dupla nacionalidade que têm passaportes desses países europeus. O motivo? As incertezas sobre como ficarão as leis de imigração após uma eventual saída da UE − e se os europeus terão direito de viver e trabalhar no país.

(Adaptado de: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160222_brexit_brasileiros_lab)

O plebiscito será realizado

Foi homologado, na última quinta-feira [05/05], o acordo de leniência da Andrade Gutierrez. A negociação foi iniciada em outubro de 2015.

(Adaptado de: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/05/andrade-gutierrez-fecha-acordo-de-leniencia-5796352.html)

O acordo de leniência é aquele em que

Considere o texto e os fatos a seguir:

A Anistia Internacional lançou, em fevereiro de 2016, seu relatório anual ‘O Estado dos Direitos Humanos no Mundo’, apresentando um balanço dos direitos humanos em uma centena de países, dentre eles, o Brasil. O Relatório aponta que muitos governos reduziram a proteção aos direitos humanos como parte de equivocadas medidas de segurança em seus respectivos países.

(Adaptado de: https://anistia.org.br/direitos-humanos/informes-anuais/informe-anual-20152016-o-estado-dos-direitos-humanosmundo/)

Aponta-se como ameaça aos direitos humanos

O Código Tributário Nacional, em alguns de seus dispositivos, faz referência à incidência de juros de mora e à atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo. Considere as afirmações abaixo.

I. Constitui majoração de tributo, a incidência de juros sobre o crédito tributário constituído e a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

II. A observância das normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

III. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido, da atualização do valor da base de cálculo do tributo e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

IV. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário, pelos juros de mora acrescidos e pela atualização do valor da base de cálculo do tributo.

Está correto o que se afirma APENAS em