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Respondida
Com relação ao crime de introdução de espécime da fauna silvestre, nativo ou exótico, é CORRETO afirmar que :
Respondida
Uma das obras prioritárias do setor de transportes no Brasil, a duplicação da Estrada de Ferro Carajás, administrada pela Vale, foi paralisada pela Justiça Federal do Maranhão, no norte do País. A ferrovia é fundamental para o escoamento da produção de minérios do sudeste do Pará até o terminal portuário Ponta da Madeira, no Porto do Itaqui (Fonte: http://www.portogente.com.br, acessado no dia 25/09/ 2012). Segundo o juiz Ricardo Macieira, da 8ª Vara Federal, a obra foi paralisada devido ao/às:
Respondida
Em ação de fiscalização realizada pela Polícia Militar, um homem foi surpreendido tentando comercializar ilegalmente filhotes de aves da fauna silvestre brasileira, sendo dois espécimes de arara-azul grande (Anodorhynchus hyacinthinus), três espécimes de arara-canindé (Ara ararauna), um espécime de papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), quatro espécimes de sabiá-da-mata (Turdus fumigatus) e cinco curiós (Oryzoborus angolensis). Considerando a autuação do crime e aplicação da multa pelos policiais, é CORRETO afirmar que :
A
nos casos de impossibilidade de aplicação do critério de unidade por espécime para a fixação da multa, aplicar-se-á o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por quilograma ou fração.
B
a multa a ser aplicada deverá ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por espécime, para espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção, e de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os espécimes de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.
C
a multa deverá ser aplicada em dobro já que a infração foi praticada com a finalidade de obter vantagem pecuniária.
D
a multa a ser aplicada deverá ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por espécime, para espécie constante nos anexos da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os espécimes de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.
E
a multa deverá ser aplicada em triplo já que a infração for praticada com a finalidade de realizar o tráfico internacional de animais silvestres.
Respondida
Sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), é CORRETO afirmar que :
A
o Poder Público Federal só poderá elaborar e executar o ZEE em articulação e cooperação com os Estados em áreas prioritárias para conservação, entre elas, Florestas Nacionais e Terras Indígenas.
B
compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional ou regional, em especial, quando tiver por objeto bioma considerado patrimônio nacional ou que não deva ser tratado de forma fragmentária.
C
o ZEE executado pelos órgãos federais e Estados da Federação, quando enfocar escalas regionais ou locais, deverá gerar produtos e informações em escala 1:10.000 ou menores, de acordo com a disponibilidade de informações da sua área de abrangência.
D
o ZEE dividirá o território em macrorregiões, respeitando os limites municipais, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.
E
as instituições integrantes do Consórcio ZEE - Brasil, constituirão o Sistema Nacional de Proteção Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável Brasileiro, através de rede integrada de dados e informações, de forma a armazenar, atualizar e garantir a utilização compartilhada dos produtos gerados pelo ZEE nas diferentes instâncias governamentais.
Respondida
Considerando que os vazamentos de derivados de petróleo podem causar contaminação de corpos d'água subterrâneos e superficiais, do solo e do ar, a legislação ambiental brasileira determina que :
A
todos os projetos de construção, modificação e ampliação dos postos flutuantes de combustíveis, obrigatoriamente, deverão ser realizados, segundo normas técnicas expedidas pelo Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
B
todos os projetos de construção, modificação e ampliação dos postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, obrigatoriamente, deverão ser realizados, segundo normas técnicas expedidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.
C
a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis dependerão apenas de licença de registro em atividade potencialmente poluidora no órgão ambiental municipal.
D
todos os projetos de construção, modificação e ampliação dos postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, obrigatoriamente, deverão ser realizados, segundo normas técnicas expedidas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.
E
a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
Respondida
Com relação aos principais poluentes observados nas áreas metropolitanas é CORRETO afirmar que :
A
na atmosfera, o NO2 dissolve-se no vapor de água, formando um ácido que interage com outros gases e partículas aí presentes, originando nitratos e outros poluentes secundários nocivos. Uma maior oxidação de NO2 , normalmente na presença de um catalisador, como SO2 , forma H2 SO4 e, consequentemente, a chuva ácida.
B
os óxidos de nitrogênio, são maioritariamente emitido por vulcões, produzidos em grande escala por processos industriais e pelo tráfego de veículos a motor. O nitrogênio é um composto abundante no carvão e petróleo, sendo que a combustão destes emite quantidades consideráveis de NO2 .
C
os óxidos de enxofre, em especial o dióxido de enxofre (SO2 ), são emitidos a partir de combustão a altas temperaturas, e do setor rodoviário. É um forte oxidante que reage no ar para formar o corrosivo ácido sulfídrico, bem como as sulfas orgânicas tóxicas.
D
os compostos inorgânicos voláteis são produtos químicos inorgânicos que dificilmente evaporam à temperatura ambiente, como o metano, benzeno, xileno, propano e butano.
E
o Monóxido de Carbono (CO) é um gás levemente inflamável, incolor, inodoro e muito perigoso devido à sua grande toxicidade. É produzido pela queima em condições de pouco oxigênio e/ou alta temperatura de carvão ou outros materiais ricos em carbono, como derivados de petróleo.
Respondida
Considerando os aspectos morfológicos e anatômicos, os crustáceos possuem
A
o sistema excretor constituído pelos túbulos de Malpighi, representados por tubos finos que partem da região mediana do intestino e ficam mergulhados na hemocela, em contato direto com a hemolinfa.
B
o sistema respiratório do tipo branquial, sendo que as brânquias são estruturas filamentosas, delicadas e altamente irrigadas de sangue que se projetam da superfície de certas regiões do corpo do animal
C
o sistema circulatório tipo fechado. Há um coração tubular, localizado em posição ventral, que bombeia a hemolinfa através das artérias. Podem possuir corações acessórios que ajudam a bombear a hemolinfa para os vasos das extremidades do corpo.
D
o sistema nervoso formado por dois gânglios cerebrais ligados a uma cadeia nervosa central. O principal gânglio cerebral, localizado na cabeça, resulta da fusão de vários gânglios menores e se liga a uma cadeia nervosa que percorre dorsalmente o corpo.
E
o sistema reprodutor que possibilita a fecundação interna e os ovos são colocados em pontos estratégicos no ambiente aquático, comportamento eficiente para proteção da prole dos principais predadores naturais, os peixes carnívoros.
Respondida
Segundo o Decreto Federal n° 4.297/02, as Diretrize s Gerais e Específicas deverão conter, entre outras exigências,
Respondida
A limnologia é a ciência que estuda a ecologia de todas as massas d'água continentais, independente de suas origens, dimensões e concentrações salinas. Considerando a existência dos ambientes lóticos e lênticos, é CORRETO afirmar que :
A
as classificações dos ambientes lóticos podem ser feitas através de sua gênese, do seu nível trófico (oligotrófico, mesotrófico e eutrófico) e do número e tipo de circulação.
B
as estratificações térmica e química são extremamente raras em ambientes lóticos, sendo a tensão de oxigênio mais alta e mais uniforme nesses ambientes.
C
as trocas entre terra e água são mais intensas nos ambientes lênticos, e que acabam por gerar um ecossistema muito aberto com comunidades de metabolismo heterotrófico.
D
os ambientes lênticos transportam substâncias cinéticas e as levam em geral ao mar. Além do transporte permanente de substâncias em solução, existe também o deslocamento de material insolúvel, de montante a jusante, especialmente sob a forma de erosão, e no curso inferior sobretudo sob a forma de sedimentação.
E
os ambientes lênticos podem ser compartimentalizados em quatro regiões distintas. São elas: litorânea, pelágica, profunda e interface água-ar.
Respondida
Segundo a Lei n° 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora resulta em pena de :
A
detenção, de três meses a um ano, e multa.
B
reclusão, de um a quatro anos, e multa.
C
detenção, de seis meses a um ano, e multa
D
reclusão, de seis meses a um ano, e multa.
E
reclusão, de dois a cinco anos, e multa.