Com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de licitações e contratos da Administração Pública, não constitui cláusula necessária em todo contrato aquela que estabeleça:

Nos termos da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar:

A respeito das entidades da Administração Indireta:

Somente por lei específica poderá ser criada (....................) e autorizada a instituição de (.....................).

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Nos termos da Lei Municipal no 3.568/13, que amplia a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), não constitui atribuição do cargo de assessor jurídico:

Conforme a Lei Municipal no 2.498/05, que cria a Empresa Municipal de Saneamento de Balneário Camboriú, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos da Lei Municipal no 3.428/12, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Executivo, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, institui novos Padrões de Vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento, é correto afirmar:

Conforme a Lei Municipal no 3.568/13, que amplia a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), a Assessoria Jurídica compreende Órgão de Apoio vinculado diretamente ao:

A respeito dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.