Em relação ao princípio constitucional da separação dos poderes, está correto afirmar que ele serve de fundamento para o:

Sobre os limites do poder de reforma constitucional, a doutrina reconhece que: “É inquestionavelmente um poder limitado, porque regrado por normas da própria Constituição (...)”

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, p. 65.

Especificamente no que se refere à Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o poder de reforma constitucional, em seu sentido amplo, NÃO se encontra sujeito a limitações:

Considere as afirmações abaixo sobre o contrato individual de trabalho.

I - A mudança na propriedade da empresa afeta os contratos de trabalho.

II - O contrato de experiência não pode exceder de 60 (sessenta dias).

III - O contrato individual de trabalho, em se tratando de atividade empresarial de caráter transitório, pode ter vigência de, no máximo, 2 (dois) anos.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

O sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal de 1988 é o:

Observe as afirmações abaixo quanto à remuneração do empregado durante o período de férias.

I - Quando houver parte do salário pago em utilidades, este deverá ser computado, porém observado o limite de 50% do salário-base.

II - Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 6 (seis) meses que precederem a concessão das férias.

III - Quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das mesmas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):

Considerando os dispositivos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o aviso prévio, é correto afirmar que:

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário e outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Para esse efeito, será considerado salárioutilidade concedido pelo empregador o:

O inconformismo quanto à decisão que acolhe exceção de incompetência com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado enseja:

Em uma sociedade anônima, é correto afirmar que o acionista:

No caso de morte de sócio de uma sociedade simples, liquidar-se-á sua cota, SALVO SE: