Os chamados “Poluentes Orgânicos Persistentes” podem ser transportados pelo ar e pelas águas, apresentando propriedades tóxicas e biocumulativas nocivas à saúde e ao meio ambiente. Como medida legal de proteção ambiental, foi promulgado no Brasil, através do Decreto nº 5.472/05, o texto da Convenção de Estocolmo, que trata da eliminação e restrição do uso dessas substâncias em escala mundial. Diante do exposto, assinale a opção que apresenta um exemplo de poluente orgânico persistente controlado pela Convenção de Estocolmo.

Sobre o que dispõe a Resolução do CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, que trata da classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, assinale a afirmação correta.

A Avaliação de Impactos Ambientais e o Licenciamento de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras são dois importantes instrumentos criados pela Lei Federal no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, no Brasil. Sobre os aspectos legais desses dois instrumentos no Brasil, considere as afirmações a seguir.

I – O licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, localizados ou desenvolvidos em terras indígenas, é da competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

II – Para os casos de licenciamento ambiental em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, o órgão ambiental terá, para análise, um prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, até seu deferimento ou indeferimento.

III – A avaliação de impactos ambientais das atividades e empreendimentos de pequeno porte não estará sujeita ao licenciamento ambiental pelo órgão ambiental, podendo ser realizada apenas no âmbito interno do executor da atividade ou do empreendedor.

IV – A avaliação de impactos ambientais deve identificar e avaliar, prioritariamente, os impactos ambientais gerados na fase de operação da atividade ou empreendimento.

V – A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

Estão corretas, apenas, as afirmações:

A realização de audiência pública, conforme determinado pela Resolução do CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, tem por finalidade informar aos interessados sobre determinado projeto e seus impactos ambientais, recolhendo dos presentes as críticas e sugestões. Entre os documentos abaixo, qual é o apresentado na audiência pública, conforme estabelecido pela referida resolução?

Recentemente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – concedeu a licença ambiental prévia para duas importantes usinas hidrelétricas no rio Madeira – Santo Antônio e Jirau –, integrantes do Programa de Aceleração de Crescimento do governo federal. Sobre a concessão de licença ambiental prévia para empreendimentos de geração de energia elétrica, assinale a afirmativa correta.

Conforme dispõe a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Considere as seguintes penas aplicáveis às pessoas jurídicas:

I – suspensão parcial ou total de atividades;

II – multa;

III – prestação de serviços à comunidade;

IV – interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;

V – proibição de contratar com o Poder Público.

Constituem penas restritivas de direito da pessoa jurídica, conforme disposto pela Lei de Crimes Ambientais, as de números:

Segundo a Resolução CONAMA nº 371, de 5 de abril de 2006, o valor da compensação ambiental, até que o órgão ambiental estabeleça e publique metodologia para definição do grau de impacto ambiental, fica fixado em um percentual dos custos previstos para a implantação de empreendimentos igual a:

O inventário florestal, etapa fundamental para a obtenção da autorização para a supressão da vegetação em empreendimentos federais ligados a obras lineares (oleodutos, gasodutos, linhas de transmissão, etc), é realizado para subsidiar a etapa de:

Existem, atualmente, no mercado diversos tipos de imagens que podem ser utilizadas no mapeamento florestal. Dentre as opções apresentadas a seguir, assinale a que pode ser classificada como imagem de alta resolução.

Segundo a Resolução CONAMA nº 06/94, que define os estágios sucessionais das formações florestais do Estado do Rio de Janeiro, uma formação florestal que apresente área basal entre 10 a 28 m²/ha é classificada como pertencente ao estágio: