Em relação às licitações e contratos, analise as afirmativas e, a seguir, assinale a alternativa correta.

Sobre o pregão assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 8.666/93 estabelece modalidades de licitação. Assinale a alternativa que descreve adequadamente o conceito de cada uma das modalidades.

Analise as afirmativas sobre Agências Reguladoras e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. As agências reguladoras não precisam realizar concurso público para admitir seus funcionários, bastando seleções simplificadas, seguindo o modelo da iniciativa privada.

II. Os dirigentes das agências reguladoras não podem ser livremente exonerados embora não prestem concurso para exercerem o cargo.

III. As agências reguladoras não são órgãos públicos, têm personalidade jurídica própria e se submetem ao controle do Tribunal de Contas.

De acordo com o Decreto-Lei nº 200, o “serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”, corresponde ao conceito de:

Analise as afirmativas sobre licitação e contratação de particulares pelo poder público e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Não poderá haver inexigibilidade de licitação fora dos casos expressamente previstos pela lei, mesmo que devidamente justificada, pois isso feriria o princípio da legalidade.

II. Embora viável a competição, pode haver contratação direta de fornecedor de serviço pela Administração Pública.

III. O instrumento de contrato é requisito indispensável para a legalidade do certame licitatório, sendo caso de nulidade a ausência da minuta como documento anexo ao edital de licitação.

Analise as afirmativas sobre Atos Administrativos e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Podemos considerar que imediatamente é eficaz um ato administrativo que completou regularmente todas as suas etapas de formação.

II. Pode haver controle judicial do ato administrativo antes dele existir.

III. A discricionariedade administrativa é o oposto da legalidade administrativa.

O Regime Jurídico Único estabelece as condições para que um servidor possa ser investido em cargo público. É correto afirmar que a investidura em cargo em comissão depende de:

As organizações que são vistas como sistemas cujos subsistemas se relacionam entre si e, ao mesmo tempo, apresentam variados padrões de integração denominam-se:

Em relação ao princípio do planejamento estabelecido pelo Decreto-Lei nº 200, é correto afirmar que: