Apesar de a nossa história ser marcada por profundas desigualdades, é inegável que, nos últimos anos, houve avanços significativos nas políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção da igualdade racial, rompendo, de certa forma, o histórico silêncio que persistiu por tantos anos no Brasil.
(Apresentação – Estatuto da Igualdade Racial.)
Sobre a Lei nº 12.288/2010, assinale a afirmativa correta.

A Ecologia, em suas várias vertentes, reconhece como diretriz principal a urgência no enfrentamento de problemas ambientais reais, que já logram pôr em perigo a própria vida na Terra, no paradigma da sociedade de risco. É que a crise ambiental traduz especial dramaticidade nos problemas que suscita, porquanto ameaçam a viabilidade do “continuam das espécies”. A interdependência das matrizes que unem as diferentes formas de vida, aliada à constatação de que a alteração de apenas um dos fatores nelas presente pode produzir consequências significativas em todo o conjunto, reclamam uma linha de coordenação de políticas, segundo a lógica da responsabilidade compartilhada, expressa em regulação internacional centrada no multilateralismo.
Considerando o foco multilateral da proteção ambiental, que se expressa com vigor nos vários Acordos e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, em especial para a proteção da fauna e da flora, responsabilizando-se por tomar as medidas necessárias para a regulamentação das importações, exportações e trânsito de espécies protegidas, pode-se afirmar que: