A descentralização, princípio organizacional do SUS, é entendida como a distribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, ou seja, o que é de abrangência do município deve ser de responsabilidade do governo municipal, mas cabe ao governo federal a maior responsabilidade na definição e execução das ações de saúde em todo o território nacional.

A implantação do SUS tem por objetivo melhorar a qualidade da atenção à saúde no país por intermédio de ações integrais, ou seja, de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Conforme a Lei n.º 8.080/1990, é atribuição do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador, que devem ser planejadas pelo Ministério do Trabalho e cumpridas pelo Ministério da Saúde.

São formas de participação popular na formulação e no controle das políticas de saúde no SUS os conselhos de saúde e as conferências de saúde.

A partir da Constituição da República de 1988, a única condição para se ter direito de acesso aos serviços de saúde é precisar deles.

Uma pessoa hipertensa que necessite de acompanhamento clínico deve ser atendida na unidade básica de saúde próxima de sua residência, devendo ser posteriormente encaminhada a unidades de maior complexidade de acordo com a necessidade de sua condição clínica, conforme os princípios de regionalização e hierarquização do SUS.

A Constituição da República de 1988 e a Lei n.º 8.080/1990 prevêem a participação de instituições privadas no SUS por meio de convênios ou contratos. Nesse caso, a instituição privada deve, quando houver disponibilidade de vagas, atender o usuário do SUS mediante caução a ser restituída pela secretaria de saúde municipal em, no máximo, 48 horas.

Se, durante o atendimento em uma unidade de saúde do SUS, o usuário identificar condições de falta de higiene, deve reportar-se, para denúncia, à vigilância epidemiológica da secretaria de saúde ou ao diretor da instituição ou mesmo ao conselho de saúde municipal.

Os cuidados primários à saúde são válidos e devem ser voltados às camadas mais populares, pois, diferentemente das camadas mais altas da sociedade, a população mais carente precisa ser orientada a cuidar de sua própria saúde.

O SUS consolida o conceito de saúde ampliado, com fins de prestar assistência à saúde das pessoas, identificando e divulgando fatores condicionantes e determinantes da saúde como condições demográficas e condições socioeconômicas, além das tradicionais condições biopatológicas.