Julgue os itens subsequentes, acerca das normas a serem observadas quando da prestação de contas final de recursos recebidos sob a forma de convênios.

I O recolhimento de saldo não aplicado, quando efetuado em outro exercício, sendo a unidade concedente órgão federal da administração direta, deve ser efetuado ao Tesouro Nacional, mediante DARF.

II A contrapartida do executor ou do convenente deve ser demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem como na prestação de contas.

III Na hipótese de o convenente utilizar serviços de contabilidade de terceiros, a documentação deve ficar arquivada nas dependências do convenente.

IV A prestação de contas final deve ser apresentada ao convenente até sessenta dias após o término da vigência do convênio.

V Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo convencionado, o concedente deve assinar o prazo máximo de 180 dias para sua apresentação.

Estão certos apenas os itens

A licitação é um procedimento administrativo prévio necessário para viabilizar os contratos da administração pública. Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação, assinale a opção incorreta.

Segundo o sítio www.finep.gov.br, são 16 os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia e há um Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais. Suponha que esses fundos sejam numerados de 1 a 16 e que esse comitê promoveu ações formando conjuntos de 4 fundos e entre esses selecionou 4 conjuntos de fundos para financiar as primeiras ações. Nesse caso, a probabilidade de que esses 4 conjuntos de fundos selecionados coincidam com os conjuntos formados pelos fundos {1, 2, 3, 4}, {5, 6, 7, 8}, {9, 10, 11, 12}, {13, 14, 15, 16} é

Considere que todas as proposições da sequência a seguir sejam premissas verdadeiras.

I A FINEP não contribui para ampliação do conhecimento ou a FINEP visa ao aumento das exportações.

II A FINEP financia a realização de pesquisas.

III Se a FINEP financia a realização de pesquisas, então a FINEP contribui para ampliação do conhecimento.

Assinale a opção correspondente à proposição que é uma conclusão verdadeira em consequência dessas premissas.

Acerca de proposições, considere as seguintes frases.

I Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia são instrumentos de financiamento de projetos.

II O que é o CT-Amazônia?

III Preste atenção ao edital!

IV Se o projeto for de cooperação universidade-empresa, então podem ser pleiteados recursos do fundo setorial verdeamarelo.

São proposições apenas as frases correspondentes aos itens

Quanto aos deveres dos titulares de entidade ou órgão da administração pública federal, direta e indireta, no que tange às comissões de ética, julgue os itens que se seguem.

I É seu dever assegurar as condições de trabalho para que a comissão de ética cumpra suas funções, até mesmo para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano.

II É seu dever conduzir, em seu âmbito, a avaliação da gestão da ética, conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública.

III É seu dever processar e julgar todos os infratores, bem como executar as penas cabíveis.

Assinale a opção correta.