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Considere:_____________ “ é todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades particulares, com vistas à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. ( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. ( ) Para apresentar o pedido de acesso às informações é necessária a identificação do requerente e a exposição dos motivos determinantes para o pedido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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No intuito de estimular a interação entre governo e sociedade, surge a cooperação entre entidades públicas e privadas, e entre as próprias entidades públicas. A solidariedade e a união para alcançar um bem comum que beneficie a todos é a ferramenta para se chegar à satisfação geral. Essa é uma das razões de existir da cooperação.
Sobre o tipo de documento a que se refere o enunciado, assinale a alternativa correta.
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A Lei 8.429/92 classifica os Atos de Improbidade em 3 (três) tipos. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo é Ato que importa enriquecimento ilícito.
( ) Facilitar ou concorrer de qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial do Poder Público é Ato que importa dano ao Erário.
( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel é Ato que importa violação de princípios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
Quanto aos Princípios Constitucionais que orientam a Redação Oficial, assinale a alternativa correta.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
A finalidade básica da Redação Oficial é produzir comunicados e normativos oficiais claros e impessoais, para transmitir uma mensagem eficaz e de entendimento imediato. Em relação as qualidades e características fundamentais da Redação Oficial, assinale a alternativa correta.
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Em relação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), leia as alternativas abaixo e assinale a que não apresenta uma diretriz orçamentária.
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Em relação aos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa incorreta.
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