Os Direitos Sociais são aqueles aos quais todo cidadão deve, por imperativo constitucional, ter acesso, implicando a obrigação do poder público em prestá-las, obedecida, apenas, as limitações constitucionais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos sociais.

Na relação dos direitos sociais expressos no caput do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta o direito à

É um direito social previsto na Constituição Federal

Sobre os Direitos e Garantias Individuais, analise os itens abaixo:

I. O direito de ação é conferido para que se possa reclamar aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade.

II. A pena de morte só é admitida no Brasil, de maneira excepcional, no caso de guerra interna e externa declarada.

III. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

IV. A criação de associações independe de autorizações, sendo vedada a interferência estatal no seu funcionamento.

Assinale a alternativa CORRETA.

Um oficial de justiça entrou em uma residência, sem o consentimento do morador, às 20h do último domingo. Afirmou e comprovou ter autorização judicial para tal procedimento. Sobre a questão, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA.