A parte interpôs recurso especial e recurso extraordinário. Ao realizar o exame de admissibilidade dos recursos, o vice-presidente do tribunal recorrido negou seguimento ao recurso extraordinário, com fulcro em tese de repercussão geral firmada pelo STF, na qual a Corte Suprema assentou entendimento de que a matéria tratada no recurso é destituída de repercussão geral, por não se tratar de matéria constitucional. Com relação ao recurso especial, o vice-presidente não admitiu o recurso, por entender que o recorrente visava reanalisar provas.

Diante desse contexto, quais os recursos cabíveis contra as decisões do vice-presidente do tribunal recorrido, objetivando o regular processamento e trâmite dos recursos extraordinário e especial nas cortes superiores?

No que se refere ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, considere as afirmações abaixo.

I - Não há expropriação de bens da executada quando se trata de sentença que reconheça obrigação de pagar quantia certa.

II - A executada é citada para impugnar.

III - O impedimento ou a suspeição do juízo integram as matérias que devem ser arguidas na peça de impugnação da executada.

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, quais estão corretas?

De acordo com o Código de Processo Civil, no cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa:

Acerca da liquidação dos títulos executivos judiciais, considere as afirmações abaixo.

I - A liquidação da sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida será feita pelo procedimento comum quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

II - Apenas a parte credora pode requerer a liquidação do título judicial.

III - A liquidação do título judicial poderá ser realizada na pendência de recurso interposto contra a decisão liquidanda.

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, quais estão corretas?

Sobre a decisão que julga antecipadamente parte do mérito, considere as afirmações abaixo.

I - Pode reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.

II - Admite apenas o cumprimento provisório enquanto não for julgada a totalidade do objeto litigioso do processo.

III - Não pode ser desconstituída por ação rescisória, seja qual for a causa alegada.

De acordo com o Sistema Processual Civil Brasileiro, quais estão corretas?

O regramento do Código de Processo Civil, quanto aos prazos dos atos processuais, permite afirmar que:

De acordo com as regras do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta do juízo

Em relação ao instituto da evicção, é possível afirmar que:

Em relação aos contratos, é possível afirmar que:

Em relação ao contrato preliminar, é possível afirmar que