Foram encontradas 858 questões.
Os atos administrativos possuem, dentre outros, o atributo de
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O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que
constituem deveres do servidor, dentre outros, os seguintes:
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Considerando-se as espécies de atos administrativos e sua classificação quanto ao conteúdo e quanto à forma, é correto
afirmar que representa ato administrativo, quanto ao conteúdo, o seguinte:
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Dentre os requisitos do ato administrativo, aquele que representa a situação de direito e de fato que determina sua realização
é o
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Remoção é o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, e que pode ser realizada
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A investidura em cargo público ocorre com a
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A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, estabelece que no caso de intervenção no domínio econômico,
ou seja, quando a União tiver que intervir para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será
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Para os casos de insubordinação grave em serviço e de improbidade administrativa, o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que será aplicada a seguinte penalidade
disciplinar ao servidor:
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Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a
vacância do cargo público decorrerá, dentre outros motivos, por
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De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de
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