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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações
e radiodifusão, constitui competência
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
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Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recurso
mínimo derivado da aplicação de percentual calculado sobre a receita
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Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a
intervenção federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, constituem competência
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e possui, dentre outros, os seguintes fundamentos:
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É dever do Estado, nos termos da Constituição da República, fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como
direito de cada um, devendo ser observado
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A Constituição Federal de 1988 dispõe que a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, assim
como o amparo às crianças carentes, constituem objetivos
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Quanto aos sindicatos e à associação sindical, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
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A Constituição Federal de 1988 dispõe que a ordem social tem como base'
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