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Foram encontradas 858 questões.

403078 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96, são os percentuais da receita de impostos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público, respectivamente pela União, Estados, Distrito Federal e os Municípios:
 

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403076 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, que é composta por
 

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403074 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Poder Executivo Federal não poderá exceder, em cada período de apuração, ao seguinte percentual da receita corrente líquida
 

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403073 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sendo que o cumprimento de suas disposições é obrigatório para
 

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403072 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
Para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, denomina-se
 

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403071 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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O Orçamento Geral da União contém e consolida três orçamentos. São eles:

I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos da área de saúde e da previdência social, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Qual alternativa que melhor corresponde à consolidação do Orçamento Geral da União?

 

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403070 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação constituem
 

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403069 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal da União, em cada período de apuração, não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da receita
 

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403068 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se dessa proibição, nos termos da lei, a autorização para
 

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403067 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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Corresponda a coluna da direita com a coluna da esquerda com relação ao Ciclo Orçamentário.

A) Onde devem constar as metas e prioridades para o ano seguinte da gestão

B) Onde se estabelece as diretrizes, objetivos e metas para o conjunto de despesas da administração

C) Onde deve constar o detalhamento das políticas tributárias, Das despesas de pessoal e salariais, bem como a programação do Conjunto de investimentos

( ) PPA

( ) LDO

( ) LOA

 

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