Questões do Concurso IF-ES

Receita Orçamentária Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.

B

Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e não constituem elemento novo para o patrimônio público.

C

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

D

Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe ou diminuem o saldo financeiro, e, por força do princípio orçamentário especifico, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

E

Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.

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2502050 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Princípios Orçamentários

Previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320, de 1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

O texto refere-se a qual princípio orçamentário?

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2502049 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Licitações

Segundo o art. 27 da Lei 8.666/93, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, EXCLUSIVAMENTE, documentação relativa a:

A

Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira; Regularidade Fiscal e Trabalhista.

B

Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira; Regularidade Fiscal.

C

Habilitação Fiscal, Habilitação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira; Regularidade Trabalhista.

D

Habilitação Fiscal, Qualificação Técnica, Regularidade Financeira; Regularidade Trabalhista.

E

Habilitação Jurídica, Habilitação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira; Regularidade Trabalhista.

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2502048 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)

Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei.

Sobre o Relatório de Gestão Fiscal é INCORRETO afirmar:

A

O relatório conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar 101/2000, entre outros, dos seguintes montantes: despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívida consolidada e mobiliária e concessão de garantias.

B

As contas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão apresentadas nos âmbitos da União, Estados e Municípios.

C

Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais. No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias.

D

O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

E

Lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na Lei Complementar 101/2000 para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.

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2502047 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Lei de Responsabilidade FiscalReceita Pública (arts. 11 ao 14)

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, os itens abaixo elencados compreendem renúncia fiscal, EXCETO:

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2502046 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

No que diz respeito à desistência e outros casos de extinção do processo administrativo, a opção INCORRETA é:

A

A desistência (total ou parcial) do pedido formulado é possível; já renúncia deve-se operar apenas em relação a direitos disponíveis.

B

O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado.

C

A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

D

Se houver vários interessados, a desistência atinge a todos os demais interessados do processo.

E

O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

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2502045 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

Sobre processo administrativo, é INCORRETO afirmar:

A

É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

B

Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

C

O interessado poderá, a qualquer fase do processo, juntar documentos e pareceres de quaisquer espécies, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.

D

A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

E

Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução, a não ser quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo. Assim, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, a obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.

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2502044 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

De acordo com a legislação, o processo administrativo pode iniciar-se:

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2502043 Ano: 2014
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Logística

Atualmente, existe um crescente interesse pela administração logística.

Esse fato pode ser explicado por razões como:

I. rápida e elevada diminuição dos custos, particularmente concentrado nos serviços de transporte, armazenagem e infraestrutura.

II. desenvolvimento de técnicas matemáticas, de equipamentos e de software com sistemas capazes de tratar eficientemente a massa de dados normalmente necessária para a análise de um problema logístico.

III. simplicidade crescente, em prazos, fornecedores e custos da administração de materiais e da distribuição física, tornando necessários sistemas básicos para acompanhamento.

IV. Mudanças rápidas de mercado e de canais de distribuição, especialmente para bens de consumo.

V. Tendência dos varejistas e atacadistas transferirem as responsabilidades de gestão de estoques para os fabricantes.

É correto o que se afirma em: