De acordo com a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99), o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados, EXCETO:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, as seguintes ações expressamente previstas, EXCETO:

De acordo com a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99), assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o responsável pelo ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito está sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos , pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo .

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, respectivamente

De acordo com a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99), acerca da instrução, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), a reversão:

Considerando a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), acerca da posse e do exercício, assinale a alternativa INCORRETA.

Em agosto de 2021, foi cedida ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) uma área na região de Jardim da Penha conhecida como os antigos Galpões do IBC. Nesse espaço será implantada a Cidade da Inovação, onde serão desenvolvidas atividades de Pesquisa e Extensão com o intuito de fomentar a inovação, o empreendedorismo e a economia criativa no Espírito Santo.

(Disponível em https://www.ifes.edu.br/cidade-da-inovacao#lbl-cdi)

Considerando o excerto acima, verifica-se que são funções do Estado, na temática da Inovação: investimento público em ciência, tecnologia e inovação; inovação via compras públicas; inovações institucionais econômicas; inovações institucionais políticas; inovações nos serviços públicos e . Assinale a alternativa que preenche a lacuna considerando os 6 grandes formatos descritos por Karo e Kattel (2016 apud CAVALCANTE et al., 2017).