As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico foram estabelecidas pela Resolução CNE/CEB n. 04/1999 com base no Parecer CNE/CEB n. 16/1999. Posteriormente, o parecer CNE/CEB n. 39/2004 e as Resoluções CNE/CEB n. 1/2005 e 4/2005 trataram da aplicação do Decreto n. 5.154/2004, o qual revogou o Decreto n. 2.208/1997 e definiu novas orientações para a organização da Educação Profissional. Nesse contexto legal, se coloca como princípio para a especificidade e identidade da educação profissional técnica a

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, estabelecidas na Resolução CNE/CEB n. 04/1999, a prática na educação profissional técnica

A Resolução CNE/CEB n. 5/2009 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, definindo-a como primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas públicas ou privadas, as quais constituem estabelecimentos educacionais, espaços institucionais não domésticos, responsáveis pelo cuidado e pela educação de crianças de 0 a 5 anos de idade, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. Com base nesta definição, considera-se que

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, consagra a Educação Profissional e Tecnológica na articulação dos direitos constitucionais do cidadão à educação e ao trabalho. Em consonância com a LDB/1996, a Resolução CNE/CEB n. 4/2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, especificando que

O Decreto n. 5.154/2004 ocupa papel de destaque na reformulação das diretrizes políticas para a educação profissional, mudando os rumos da reforma do Ensino Médio. As mudanças propostas no referido decreto assumem a articulação entre Ensino Médio e Educação Profissional, tendo em vista

De acordo com a LDB/1996, a educação é dever da família e do Estado, inspira-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A educação profissional e tecnológica, por sua vez, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Nessa perspectiva, a formação para o trabalho deve

Ainda que a expansão da escola pública esteja associada à luta da classe trabalhadora por mais igualdade e mobilidade social, a escola pode reproduzir as desigualdades sociais (SIMÕES, 2011). Segundo esse pensamento, pode-se dizer que o Ensino Médio no Brasil se estrutura e se organiza de modo ambíguo no atendimento à juventude. Tal ambiguidade se explica porque sua função é de:

Segundo o pesquisador brasileiro Antônio Severino, a educação “é mediada e mediadora, esforço de constituição de significado, explicitando sua condição ontológica de prática humana. […] é um investimento intergeracional com o objetivo de inserir os educandos nas forças construtivas do trabalho, da sociabilidade e da cultura” (SEVERINO, 2001, p. 67). Com base nesta definição, considera-se que a

O bicho-da-seda (Bombyx mori) é um inseto que pertence à seguinte ordem:

Os motores dos tratores são do ciclo Diesel. A diferença entre esses motores e os dos demais ciclos é que eles apresentam