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Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Súmula Vinculante n° 13: “A nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento,
para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração
pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. O conteúdo normativo
dessa súmula vinculante está relacionado diretamente com o princípio da
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Leia o excerto abaixo.
“Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos privados. [...]”.
Fonte:(MAZZA, Alexandre. Curso de Direito Administrativo.15. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p. 218).
Sendo assim, constitui atributo do ato administrativo
“Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos privados. [...]”.
Fonte:(MAZZA, Alexandre. Curso de Direito Administrativo.15. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p. 218).
Sendo assim, constitui atributo do ato administrativo
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Conforme dispõe a Lei n° 8.112/1990, constitui um dos deveres do servidor público,
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A natureza jurídica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco é denominada de
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Um professor deseja calcular a média das notas de seus alunos em uma planilha eletrônica, mas algumas
células da coluna de notas estão em branco porque nem todos realizaram todas as atividades. Para obter o
resultado correto, sem que as células vazias prejudiquem o cálculo, deve-se
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A geração de índices (sumários automáticos) depende diretamente da aplicação correta de estilos nos títulos e
subtítulos. Após o usuário inserir o sumário, o documento passou por diversas alterações que modificaram
tanto os títulos quanto a numeração das páginas. Sendo assim, para atualizá-lo, a forma mais eficiente é
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Uma ferramenta bastante utilizada para comunicação é o correio eletrônico, que pode ser alvo de tentativas de
fraude ou disseminação de softwares maliciosos. Para aumentar a segurança no uso desse serviço, o usuário
deve
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Ao instalar novas máquinas nos laboratórios de informática do IFPE, o técnico de laboratório precisou instalar
os aplicativos utilizados nas aulas. Durante o procedimento, percebeu também que havia programas que os
alunos não iriam utilizar e que ocupavam espaço em disco. Para manter o sistema organizado e funcional, é
preciso
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João está preocupado em perder seus arquivos importantes no computador. Para garantir a segurança dos
seus dados, João deve
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A questão refere-se ao texto a seguir.
Além das leis, precisamos promover o desejo por bibliotecas
Leonardo Assis
Nos últimos 30 anos, temos acompanhado a criação de leis relacionadas às bibliotecas públicas, passando
pelas escolares e, mais recentemente, chegando àquelas previstas nos empreendimentos do programa Minha
Casa, Minha Vida. Essas medidas buscam garantir espaços legítimos de existência e atuação para as bibliotecas.
Esse crescimento do interesse pela instituição é fruto do trabalho de muitos profissionais que lutam para criar
espaços de fruição da informação e, consequentemente, da cultura em nossa sociedade.
Iniciativas como essas são fundamentais. Elas expressam posicionamentos estratégicos para assegurar que a
população tenha acesso a ambientes propícios ao desenvolvimento pleno do ser. Esses guerreiros, como gosto de
chamá-los, são aqueles que compreenderam e valorizam o poder transformador das bibliotecas na vida em
sociedade.
Neste momento, em que um mínimo legal foi e está sendo garantido, é necessário que a sociedade
compreenda a importância das bibliotecas, ou melhor, da informação, para a sua vida, tanto no aspecto material
quanto simbólico. Só esse espaço plural, onde diferentes discursos coexistem e o autoritarismo não encontra
lugar, pode levar a sociedade à compreensão das desigualdades e à busca por uma prosperidade que, mesmo
quando individual, tem reflexos coletivos.
O grande desafio atual, no processo de institucionalização das leis sobre bibliotecas, é tornar esses espaços
relevantes e significativos para os contextos em que estão inseridos. E isso exige uma formação profissional na
área de biblioteconomia e de estudos da informação que vá além da técnica e abrace o contexto social.
Apenas um olhar atento às comunidades atendidas poderá transformar essa realidade, fazendo com que leis e
decretos deixem de ser apenas formalidades para se tornarem ações concretas. É assim que as bibliotecas,
especialmente as públicas e escolares, podem assumir um papel protagonista em nossa sociedade.
Ao olharmos para a história da humanidade, da Mesopotâmia às redes de informação contemporâneas,
percebemos que o desenvolvimento das nações sempre esteve ligado ao fortalecimento de suas instituições de
informação. Esse ensinamento nos coloca diante de um momento ímpar. Se já temos leis que favorecem as
bibliotecas, por que elas ainda não se tornaram plenamente efetivas?
A resposta, ainda que parcial, é clara: falta engajamento. A atuação profissional no campo das bibliotecas
ainda é falha em muitos contextos. É preciso reduzir o tempo, aqui entendido como o tempo de formação, que o
profissional leva para encarar o cenário real de sua prática. E essa formação não pode se restringir a métodos e
formas; ela precisa instigar o desejo. Um desejo que seja coletivo, que nasça da comunidade, e não apenas da
atuação isolada de um profissional diante de um acervo que, por si só, não tem valor.
Profissionais, é preciso buscar a instalação desse desejo por bibliotecas em nossas comunidades. E esse
desejo vem a partir do momento em que a sociedade percebe que os ganhos, não apenas no sentido material, são
muitos quando proporcionados por uma biblioteca.
Disponível em: https://jornal.usp.br/. Acesso em: 01 set. 2025.
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