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Ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, compete:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
A respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta é correto afirmar, EXCETO:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
De acordo com a Constituição Federal é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
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- TCULei 8.443/1992: Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
- TCUInstruções Normativas do Tribunal de Contas da União
Com relação à tomada e prestação de contas, no que concerne ao Tribunal de Contas da União (TCU), é correto afirmar que:
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Avalie se os itens a seguir constituem direitos fundamentais da
República Federativa do Brasil previstos na Constituição:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento internacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Estão corretos:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento internacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Estão corretos:
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
São fundamentos do Estado Democrático de Direito da
Republica Federativa do Brasil, EXCETO:
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No caso de utilizarem portas de correr, o vão livre mínimo
admissível, considerando que o banheiro não se destina a um
local com prática de atividade desportiva, é:
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A figura abaixo apresenta a sinalização da saída de emergência
em uma rampa de uma edificação.

A placa X é apresentada na alternativa:

A placa X é apresentada na alternativa:
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A iluminação de emergência em uma edificação, na falta de
iluminação natural, deve clarear áreas escuras de passagens
horizontais ou verticais e sua intensidade deve ser suficiente
para evitar acidentes e garantir a evacuação das pessoas
levando em conta a possível penetração de fumaça nessas
áreas. Desse modo, em um ambiente em que as luminárias
de emergência são posicionadas a 2,5m do piso, a distância
máxima entre duas luminárias consecutivas não deve ser
superior a:
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Na construção de paredes em edificações de ensino, o uso de
tijolos furados pode ser vantajoso quando comparado ao uso
de tijolos cerâmicos maciços, pois, dentre outros motivos, os
tijolos furados:
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