Em 2021, a Lei Orçamentária de um determinado ente governamental previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 75.000,00. Durante o exercício financeiro, foram realizadas as seguintes transações (valores em Reais):

Pode-se afirmar que o resultado orçamentário no exercício foi:

Em 21/09/2021, uma unidade orçamentária recebeu e realizou no mesmo dia a liquidação pelo recebimento de cinco computadores, vinculado a um contrato. Indique, independente das naturezas das informações, o lançamento efetuado pela contabilidade que NÃO se aplica à transação efetuada, na data indicada:

(legenda: D — débito; C— crédito)

Em 24/09/2021, um determinado ente governamental realizou o pagamento da despesa orçamentária referente à aquisição de um ativo permanente — bens móveis. Considerando somente as informações de natureza orçamentária e de controle, foram efetuados lançamentos nas contas contábeis classificadas, respectivamente, na seguinte classe e grupo:

Anualmente, os entes da Federação deverão, entre outras obrigações, demonstrar a evolução do seu patrimônio, estabelecer o resultado nominal e primário e também o montante da dívida pública para o exercício vigente e para os dois subsequentes.

De acordo com a legislação aplicada à técnica orçamentária e ao planejamento governamental, essas determinações citadas deverão estar estabelecidas no seguinte documento:

Di é um criança que perdeu seus pais em decorrência de doença grave. Diante da situação de orfandade, o menor foi encaminhado para entidade assistencial e aguarda família substituta. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante:

Loren é professora e deseja participar da gestão da escola municipal onde leciona. A escolha da Diretora deu-se em eleição que ocorre em processo similar às eleições nacionais, com registro, debate e voto, secreto. Após a apuração dos votos, Loren perde por um voto. Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão do ensino público na educação básica, que será:

Para muitos estudiosos da Administração Pública, a razão de existir do Estado é a prestação de serviços para a população. À vista disso, os servidores públicos civis, com base na Lei nº8.112/90, devem tratar:

Break foi acusado de cometer o crime de racismo e alegou, como defesa, que os fatos seriam antigos, o que não permitiria o julgamento decorrente desse crime.

Nos termos da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime:

Abner é professor e estava degustando um café no bar da escola X quando um grupo de estudantes, recebendo um novo aluno, determinou que este abrisse uma melancia com a cabeça e comesse a fruta, sob ameaças físicas, caso não concluísse a tarefa.

Nesse caso, nos termos da Lei nº 13.185/2015, trata-se de:

DJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos. Nos termos da Constituição Federal, o direito de petição é: