Segundo o Estatuto das Cidades, o coeficiente de aproveitamento de solo (CA) é a relação entre a área edificável e a área do terreno. Para uma construção que for além do CA básico e até o CA máximo estipulados para o município, o instrumento de política urbana utilizado denomina-se

A análise da eficácia de medidas mitigadoras e compensatórias deve levar em consideração o monitoramento e a avaliação ex post (após o fato). A respeito desse tema, é correto afirmar que

Considere o excerto a seguir.

Barbieri (2023) afirma que “a Produção mais Limpa (P+L) é uma estratégia empresarial difundida pelo PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e pela ONUDI (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial), dentro do esforço para instrumentalizar os conceitos e objetivos do desenvolvimento sustentável. No Brasil, o Centro Nacional de Produção Mais Limpa está vinculado ao SENAI do Rio Grande do Sul”.

FONTE: BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: SaraivaUni, 2023.

De acordo com essa estratégia empresarial,

Em conformidade com Fabiano Oliveira, autor do Manual de Direito Ambiental (2014), o licenciamento ambiental fundamenta-se no Princípio da Prevenção, sendo que todos os entes federativos estão habilitados a realizá-lo, desde que cumpridos os requisitos legais. Portanto, é correto afirmar que

Desde a década de 1970, o conceito de desenvolvimento sustentável vem sendo discutido, mas ganhou maior visibilidade com a publicação do Relatório Brundtland, em 1987. Atualmente, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), orientam ações globais até o ano de 2030. Com base nesse contexto,

De acordo com a Lei nº 12772/2012, que trata da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a progressão funcional será concedida em conformidade com

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Dentre as hipóteses de afastamento do servidor, a Lei nº 8112/90 prevê a concessão para atividade política e a licença para tratar de assuntos particulares. Sobre tais atos administrativos, é correto afirmar que

Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8112/90, a