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A Emenda Constitucional nº 108/2020 estabeleceu novas diretrizes para o financiamento da educação básica no Brasil. A principal inovação dessa reforma foi
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A aplicação de estratégias gerencialistas no planejamento público estatal que melhor exemplifica a consolidação de uma nova escola marcada por princípios neoliberais é
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A Reforma do Estado Brasileiro, a partir da década de 1990, reordenou a Gestão da Educação. Destaca-se, entre as causas mais importantes para as reformas educacionais nesse período, a
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Na tensão entre as reformas neoliberais e a defesa de uma educação laica, pública e de qualidade socialmente referenciada, a instância primariamente responsável pela mobilização social em prol de transformações estruturais na educação é a
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Análises sobre a formação do grande mercado da educação explicitam uma reestruturação sistêmica guiada por mecanismos de governança transnacional. Nesse cenário, uma das estratégias adotadas, que se mostram estruturantes para esse mercado educacional, é
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De acordo com a Lei nº 12772/2012, que trata da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a progressão funcional será concedida em conformidade com
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDos Principais Deveres do Servidor Público
O Decreto nº 1171/94 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Segundo esse decreto, é dever do servidor público
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Segundo a Lei nº 8027/90, a conduta do servidor de se ausentar da repartição, durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata, enseja a aplicação de pena de
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Dentre as hipóteses de afastamento do servidor, a Lei nº 8112/90 prevê a concessão para atividade política e a licença para tratar de assuntos particulares. Sobre tais atos administrativos, é correto afirmar que
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Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8112/90, a
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