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- Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialPatrimônio LíquidoContas de Reserva
- LegislaçãoLei 6.404/1976: Lei das Sociedades por Ações
Considerando a legislação vigente citada por Martins et al. (2013), relativa as Reservas de Lucro a Realizar, analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I. Tem por finalidade compensar a redução de dividendos em períodos futuros em que não haverá realização de lucros.
II. O objetivo é a não distribuição de dividendos obrigatórios sobre a parcela de lucros não realizados financeiramente.
III. Considera-se como realizado o lucro líquido do exercício até o limite do lucro, rendimento ou ganhos líquidos na realização de ativos pelo valor de mercado, desde que sua realização ocorra após o término do exercício social seguinte.
IV. A constituição dessa reserva é obrigatória sempre que os dividendos obrigatórios ultrapassarem a parcela de lucro realizado.
V. A assembleia geral, poderá por proposta dos órgãos de administração, constituir a Reserva de Lucros a Realizar no exercício em que o montante dos dividendos obrigatórios ultrapassar a parcela realizada de lucro líquido do exercício.
Assim, a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS é:
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Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
I. A palavra débito, na linguagem comum, significa situação negativa, desfavorável ou saldo negativo na conta corrente bancária; já na terminologia contábil, essa palavra poderá ter esses mesmos significados, podendo assumir uma situação positiva.
II. A contabilidade é uma ciência que, por meio de suas técnicas, possibilita o controle permanente do patrimônio das empresas, tendo por objetivo o estudo das variações quantitativas e qualitativas ocorridas no patrimônio.
III. A principal finalidade da contabilidade é fornecer as informações sobre os clientes e fornecedores, de ordem orçamentária e contábil.
IV. A escrituração contábil é uma técnica utilizada pela contabilidade, consistindo nos registros em livros próprios, dos acontecimentos que possam provocar modificações no patrimônio da empresa.
V. O campo de aplicação da contabilidade abrange todas as entidades econômico-administrativas, exceto as de direito público, como a União, os Estados, os Municípios e as Autarquias.
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Com relação aos créditos adicionais, assinale a sequência que ilustra o preenchimento CORRETO dos parênteses, de cima para baixo:
1. Suplementares
2. Especiais
3. Extraordinários
( ) São destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Autorizados por lei específica e abertos por decreto do Executivo. A vigência do crédito é no exercício em que forem autorizados, salvo se o ato autorizativo for promulgado nos últimos quatro meses do referido exercício.
( ) Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias, desde que haja dotação orçamentária específica. São autorizados previamente por lei, podendo essa autorização legislativa constar da própria lei orçamentária, e abertos por decreto do Poder Executivo.
( ) Destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública. São destinados a atender a despesas imprevisíveis e urgentes e possuem vigência dentro do exercício financeiro em que foram abertos, salvo se o ato da autorização ocorrer nos últimos quatro meses daquele exercício, hipótese que poderão ser reabertos, dentro dos limites de seus saldos, incorporando-se ao orçamento do exercício seguinte.
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( ) Servidor lotado e em exercício no Campus Rio Grande do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no Campus Caxias do Sul, também do IFRS. Deverá, então, requerer a sua remoção.
( ) Servidor lotado e em exercício no Campus Sertão do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no Campus Taguatinga do Instituto Federal Brasília. Deverá, nessa situação, requerer a sua redistribuição.
( ) Determinada servidora do Campus Ibirubá do IFRS foi nomeada para exercer Cargo de Direção na Reitoria do IFRS. Assim, fará jus ao pagamento de ajuda de custo, que será paga mensalmente enquanto não retornar à sua Unidade de origem.
( ) Caso um servidor trabalhe em horário considerado pela lei como noturno, terá direito ao pagamento do respectivo adicional, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor-hora.
( ) Caso um servidor do IFRS venha desempenhar mandato eletivo municipal nas próximas eleições, seu afastamento do cargo na autarquia será considerado como efetivo exercício.
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I. Tícia era divorciada de um Servidor Público Federal e dele recebia pensão alimentícia fixada judicialmente. Com o falecimento desse Servidor, Tícia será considerada como beneficiária da pensão por morte.
II. Determinado Servidor Público Federal faleceu em janeiro de 2018. Seu filho, que, na data do óbito tinha 10 (dez) anos de idade e não é inválido, não tem deficiência grave e não tem deficiência intelectual ou mental, receberá pensão por morte até os 24 (vinte e quatro) anos de idade.
III. Mévio era Servidor Público Federal há dez anos e, nas suas férias, em março de 2018, veio a falecer. Mévio estava casado há um ano e tinha 40 (quarenta) anos de idade. Assim, a viúva, que, na data do óbito do marido também tinha 40 (quarenta) anos de idade, terá direito a receber a pensão por morte vitalícia.
IV. Determinada Servidora Pública Federal convivia em união estável, devidamente registrada, tinha dois filhos menores de idade, e, ainda, sustentava seus pais, ambos com 80 (oitenta) anos de idade. Tendo ocorrido o falecimento dessa servidora, os pais, embora dependentes economicamente da filha, não terão direito ao benefício de pensão por morte.
V. Havendo o falecimento de um servidor público federal, os beneficiários terão o prazo de até 5 (cinco) anos, contado da data do óbito, para requerer a concessão de pensão por morte, sob pena de perda desse direito.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS:
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Em relação ao regime de trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, previsto na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, assinale a alternativa INCORRETA:
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